Licitações de Agricolas

O pagamento será efetuado até o 20o vigésimo dia do mês subsequente à prestação dos serviços, contados do recebimento definitivo, da apresentação e aceitação da nota fiscal/fatura no protocolo do órgão contratante.

A proponente vencedora deverá prestar garantia conforme especificada no termo de referência constante no anexo i do edital.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos.

A habilitação exige comprovação de aptidão técnica, incluindo comprovação de a licitante possuir em seu quadro permanente no mínimo um profissional de nível superior na área de medicina veterinária, devidamente registrado no crmv e com experiência no desenvolvimento de trabalhos de natureza semelhante.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a Lei Federal n. 14. 133/2021.

As visitas técnicas deverão ser realizadas semanalmente, de forma presencial ou remota online, conforme a necessidade e as demandas de responsabilidade técnica das agroindústrias.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico.

A proposta será desclassificada se não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 sessenta e dois mil quatrocentos reais.

O pagamento será feito mediante depósito bancário, em conta corrente de titularidade da contratada.

O prazo de entrega começará a contar a partir do recebimento da nota de empenho ordinário pelo fornecedor, que será de até 10 dias úteis.

Os pagamentos serão efetuados através de depósito em conta bancária ou boleto bancário, em até 30 dias contados do recebimento do item e emissão da nota fiscal.

O prazo de garantia é de 90 dias para reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação no fornecimento de serviços e produtos duráveis.

O pregão será do tipo menor preço por item.

A habilitação fiscal, social e trabalhista será aferida mediante verificação de requisitos como registro comercial, CNPJ e certidões negativas.

As infrações administrativas podem resultar em advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, ou impedimento/declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa legítima pode impugnar edital enviando o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta em desconformidade com o estabelecido neste termo de referência será recusada e os proponentes automaticamente desclassificados do presente edital.

O valor estimado da aquisição é de R$ ****,66.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

Não haverá exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.