Licitações de Agricolas

Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dias corridos, contados a partir da data de recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, por meio de ordem bancária na conta indicada pelo licitante.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. O licitante vencedor encaminhará, exclusivamente por meio do sistema, os documentos para habilitação.

O licitante estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital, bem como àquelas previstas na lei federal nº 14. 133/2021.

O prazo de entrega do equipamento será em até 30 dias, após da assinatura do contrato de forma, e envio da ordem de fornecimento pelo departamento de compras.

O pagamento referente ao fornecimento dos produtos será: em até 30 dias após protocolização e aceitação da nota fiscal/fatura correspondente, devidamente atestada pela comissão competente.

Garantia mínima de 12 doze meses, sem limite de horas trabalhadas, contada a partir do recebimento definitivo do equipamento, abrangendo defeitos de fabricação, montagem e funcionamento, com assistência técnica autorizada e fornecimento de peças de reposição durante o período de garantia.

Julgamento menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do portal de compras www. ***. *. * através dos documentos de habilitação especificados deste edital.

A licitante vencedora e/ou contratada que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente edital, termo de referência anexo, minuta contratual anexo, ficará sujeito às penalidades previstas na lei no 14. 133/2021 título iv das irregularidades.

Em caso de necessidade, a área técnica do setor solicitante, quando da verificação da conformidade das propostas com os requisitos fixados no edital, poderá solicitar a apresentação de amostras e/ou prospectos e catálogos dos materiais ofertados para as licitantes que ofertarem o menor preço.

Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o edital, aquele que não o fizer até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que não atenda as exigências do ato convocatório e/ou contiver vícios insanáveis.

A contratada deverá efetuar a entrega do produto no prazo máximo de 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou documento equivalente. a contratada dever� efetuar a entrega do produto no prazo m�ximo de 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado em parcela única, no prazo de até 30 trinta dias após a entrega regular e aceite definitivo do bem. o pagamento ser� efetuado em parcela �nica, no prazo de at� 30 trintadias ap�s a entrega regular e aceite definitivo do bem.

A contratada deverá assegurar garantia mínima de 12 doze meses, contados da data do recebimento definitivo do equipamento, cobrindo defeitos de fabricação, montagem ou funcionamento. a contratada dever� assegurar garantia m�nima de 12 doze meses, contados da data do recebimento definitivo do equipamento, cobrindo defeitosde fabrica��o, montagem ou funcionamento.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço item único. o crit�rio de julgamento adotado ser� o de menor pre�o item �nico.

O fornecedor deverá apresentar comprovante de inscrição no registro público de empresas mercantis, CNPJ, certidões de regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS, CNDT, certidão negativa de falência e atestado de capacidade técnica. o fornecedor dever� apresentar comprovante de inscri��o no registrop�blico de empresas mercantis junta comercial ou ato constitutivocontratosocial vigente e devidamente atualizado.

Pela prática das infrações, a administração poderá aplicar advertência, multa (1% sobre o valor total em caso de inexecução total, ou 1% por dia de atraso limitado a 10%), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) ou declaração de inidoneidade (3 a 6 anos). pela pr�tica das infra�es cometidas, a administra��o poder� aplicar asan��o administrativa de advert�ncia.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços manifestamente inexequíveis ou valor superior ao preço máximo orçado após negociação. ser� desclassificada a proposta que contiver v�cios insan�veis.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I termo de referência deste aviso e serão solicitados apenas do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10% a 30%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

Valor total da contratação: R ****,00 cinquenta e três mil e cem reais.