Licitações de Servicos Transp Escolar

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a apresentação de documentos para contratação: o licitante declarado vencedor, quando convocado pela administração, terá o prazo de 05 cinco dias úteis, prorrogáveis por uma vez, desde que apresentado justificativa aceita pela administração, para apresentar a planilha de composição de custos, documentação do motorista e veículo.

O edital informa que O prazo para pagamento a contratada e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômica financeira são exigidas, com detalhes específicos para cada item no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com detalhamento dos percentuais e condições para aplicação.

O edital prevê a possibilidade de vistoria prévia, com agendamento obrigatório com antecedência mínima de 24 horas: Caso o representante deseje realizar a vistoria prévia, deverá agendar com antecedência mínima de 24 vinte e quatro horas, junto à secretaria de educação pelo telefone 42 **** ou email educacaocantagalo@gmail. com.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não atender às condições do edital, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, entre outros.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,50.

O edital prevê que a execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: imediata após o recebimento do empenho e ordem de serviços. Os serviços deverão ser prestados conforme descrito na tabela do item 1. 3. 1, com datas específicas para ida em 31/05/2026 e volta em 03/06/2026.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.

O edital informa que ão será exigida garantia de execução da contratação para este objeto.

O critério de julgamento será o menor preço por item, conforme especificado no edital.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, sendo exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, e o contratado que cometer infrações ficará sujeito às sanções dispostas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital especifica que ão se aplica a exigência de vistoria.

O edital indica que ão haverá apresentação de prova de conceito no presente certame.

O edital prevê que caberá recurso no prazo de 3 dias úteis contados a partir da data da anulação ou revogação da contratação direta.

O edital menciona que a falsidade das declarações sujeitará o fornecedor às sanções dispostas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, e que será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,35.