Pregão eletrônico para aquisição de enfardadeira cilíndrica e empacotadeira rebocável. Entrega em parcela única em 30 dias corridos após ordem de compra, na Secretaria de Agricultura. Pagamento em até 10 dias úteis após recebimento definitivo. Garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação. Critério de julgamento: menor preço por item. Modo de disputa aberto e fechado. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Valor máximo aceitável por unidade conforme anexo I. Participação exclusiva para ME/EPP no item 1 e ampla no item 2.
O equipamento deverá ser entregue em um prazo de 30 dias corridos, após o recebimento da ordem de compra. Conforme edital: o equipamento deverá ser entregue e fornecido pela contratada em um prazo de 30 trinta dias corridos.
O pagamento ocorre após o recebimento definitivo, com prazo de 10 dias úteis para liquidação. Conforme edital: recebido definitivamente o objeto, ocorrerá o prazo de 10 dez dias úteis para fins de liquidação.
Os produtos devem ter garantia contra defeitos de fabricação com no mínimo 12 meses. Conforme edital: termo de garantia contra defeitos de fabricação com no mínimo 12 meses contados a partir do ato da entrega dos equipamentos.
O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme edital: tipo de julgamento: menor preço por item.
A habilitação exige documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, conforme anexo IV. O edital menciona: os documentos previstos no anexo iv, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante.
As sanções seguem a Lei 14. 133/2021 e o Decreto Municipal 48/2023. Conforme edital: os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas. . . ficarão sujeitos. . . às sanções dispostas na referida norma federal.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis anteriores à data de abertura. Conforme edital: qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Propostas com preços inexequíveis, acima do máximo, ou em desacordo com especificações podem ser desclassificadas. Conforme edital: será desclassificada a proposta vencedora que. . . apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido.
O valor total estimado é R$ ****,00. Conforme anexo I: soma: ****,00.
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