A licitação tem como objeto a contratação de serviços contínuos de manutenção técnica, preventiva, corretiva e emergencial de elevadores, incluindo o fornecimento de peças, para unidades escolares jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino de Andradina. O certame será realizado na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço por grupo. O valor estimado total é de R$ ****,50. A participação é aberta a interessados previamente credenciados no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. É facultada a realização de vistoria prévia. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 15 meses, prorrogável. A licitação será dividida em dois grupos, com previsão de assinatura dos contratos em datas distintas. O edital detalha as obrigações da contratada, os requisitos de habilitação, os modelos de planilha de proposta, declarações e o termo de contrato.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do Brasil S. A.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. O valor da garantia será de 5% do valor inicial anual do contrato.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por grupo.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 17:00.
A contratada deverá fornecer, sempre que solicitado pelo gestor do contrato da contratante, amostras de todos os materiais a serem empregados nos serviços antes de sua execução.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50, sendo R$ ****,40 para o grupo 1 e R$ ****,10 para o grupo 2.
