Licitações de Florestopolis

Valor máximo: R$ ****, 33.

A entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 60 sessenta dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

A contratada deverá assegurar garantia mínima de fábrica de 12 doze meses, ou prazo superior quando oferecido pelo fabricante, abrangendo o veículo e todas as adaptações realizadas.

A contratada deverá possuir capacidade técnica, regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e economicofinanceira, atendendo às exigências de habilitação previstas na lei no 14. 133/2021 e demais normas pertinentes.

O valor máximo do lote é de R ****,33.

A entrega do objeto da presente licitação será efetuada no prazo máximo de 60 sessenta dias úteis, após a solicitação do departamento municipal de compras.

O pagamento à contratada será realizado mediante apresentação de nota fiscal e prova de regularidade, no prazo de até 05 cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

Para o julgamento das propostas, será considerado o critério de menor preço global.

No momento em que cadastrar sua proposta inicial, o licitante deverá enviar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, os documentos de habilitação exigidos no edital.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras condutas.

Não será exigido amostras.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas, até 3 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão.

Será considerado inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor máximo do lote é de R$ ****,33 (duzentos e trinta e nove mil, trezentos e três reais e trinta e três centavos).

A entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 02 dois dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento, no local indicado pela administração.

O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal de Florestópolis à contratada, em até 30 trinta dias após a entrega das cestas e o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento das propostas de preços será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, com detalhes específicos no edital.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Não será exigido amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

A apresentação de declaração falsa sujeitará a licitante à sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, estados, distrito federal ou municípios, pelo prazo de até 5 cinco anos.

O custo estimado total da contratação é de valor inicial do lote: R$ ****,00.