Registro de preços para aquisição de água mineral com e sem gás, com entrega parcelada em diversas unidades municipais. A vigência da ata é de 12 meses. O pagamento ocorre após o recebimento e aceite dos produtos. Há exigência de regularidade fiscal, trabalhista e demais documentos de habilitação. A disputa eletrônica ocorre no sistema BNC. O critério de julgamento é o menor preço. A contratada deve substituir produtos recusados sem ônus. A ata pode ser utilizada por outros órgãos mediante adesão.
O prazo de entrega é definido na ordem de fornecimento, conforme o edital: a contratada deverá cumprir o prazo de entrega estabelecido na ordem de fornecimento.
O pagamento é efetuado após o recebimento e aceite dos produtos, conforme o edital: os pagamentos serão efetuados após o recebimento, conferência e aceite dos produtos entregues, por meio de ordem bancária.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital: o objeto caracterizase como bem comum, devendo o procedimento de contratação observar a modalidade e o critério de julgamento legalmente adequados.
A habilitação exige regularidade fiscal e trabalhista, conforme o edital: a prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional fazenda federal e inss será efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil rfb e pela procuradoriageral da fazenda nacional pgfn.
Há multa por inadimplemento, conforme o edital: será aplicada a multa no percentual de 0, 1 um décimo por cento ao dia, sobre o valor lote do contrato, até o limite de 20 vinte por cento do prazo contratual.
A não apresentação de documentos de habilitação pode levar à inabilitação, conforme o edital: a não apresentação ou a não comprovação de regularidade de qualquer dos documentos indicados no subitem 14. 4 deste edital implicará na inabilitação da licitante.
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