O edital tem como objetivo o registro de preços para aquisição de um trator agrícola e implemento agrícola. A participação na licitação implica na aceitação de todos os termos e condições do edital. Os produtos devem ser novos e de primeiro uso. O prazo de entrega será definido no termo de referência. A garantia mínima do fabricante deve ser especificada para cada item. A administração poderá solicitar esclarecimentos adicionais. A licitação será realizada por item, ampliando a competitividade. A unidade gestora responsável pela execução orçamentária e financeira será a prefeitura municipal de Igaporã. O critério de julgamento será o menor preço global por lote.
O prazo de entrega dos produtos deverá observar o estabelecido neste termo de referência/edital, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, sendo vedada a alteração de marca, modelo ou fabricante após a adjudicação, salvo mediante prévia e expressa autorização da administração, devidamente justificada.
Os pagamentos serão efetuados após o recebimento, conferência e aceite dos produtos entregues, por meio de ordem bancária, e de acordo com as condições constantes da proposta, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, de acordo com as demais exigências administrativas em vigor.
Os produtos deverão possuir garantia mínima do fabricante, conforme especificado para cada item, contada a partir do recebimento definitivo, abrangendo defeitos de fabricação, vícios ocultos e falhas de funcionamento.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote, assegurando ampla competitividade e observância do interesse público.
A não apresentação ou a não comprovação de regularidade de qualquer dos documentos indicados no subitem 14. 4 deste edital implicará na inabilitação da licitante.
Em caso de inadimplemento, por parte da licitante vencedora de quaisquer das cláusulas ou condições do contrato, à licitante vencedora será aplicada a multa no percentual de 0,1 um décimo por cento ao dia, sobre o valor lote do contrato, até o limite de 20 vinte por cento do prazo contratual, o que dará ensejo a sua rescisão.
Nos 00:10 dez minutos posteriores a declaração do vencedor pelo pregoeiro, qualquer licitante, até aquelas que foram desclassificadas antes da fase de lances, poderão manifestar de forma motivada a intenção de recurso exclusivamente por meio do sistema www. ***. *. *
A informação acerca do valor estimado do objeto da licitação para cada lote ocorrerá após o encerramento da etapa de lances.