O edital visa a aquisição de materiais pedagógicos e literários para a rede municipal de ensino de Igaporã, incluindo acervos, brinquedotecas e kits educativos. A entrega será feita nas escolas, com formação continuada para professores. A participação exige autorização de revenda, comprovação de capacidade técnica e garantia dos produtos. A amostra poderá ser solicitada. O prazo de entrega é de até 60 dias. O pagamento será feito em até 30 dias após a entrega. O contrato tem vigência de 12 meses, prorrogável. A licitação será realizada por meio de pregão eletrônico.
O prazo máximo para entrega integral será de até 60 sessenta dias corridos a contar da assinatura do contrato ou da emissão da nota de empenho, salvo prorrogação devidamente justificada e autorizada pela administração, nos termos do artigo 107 da lei n ****.
O pagamento devido à contratada será efetuado em até 30 trinta dias após o fornecimento do objeto e a apresentação da respectiva documentação fiscal discriminativa, devidamente atestada pelo servidor designado para seu acompanhamento e fiscalização, após o recebimento da nota fiscalfatura podendo o pagamento ser aceito mediante código de barras das faturas, no setor contábil e atestada pela secretaria municipal de assistência social, no prazo, valor e condições estabelecidas no contrato.
O fornecedor deverá apresentar declaração formal do fabricante assegurando garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, a contar da data do recebimento definitivo dos materiais.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote, assegurando ampla competitividade e observância do interesse público.
Poderão ser exigidos dos licitantes documentos que comprovem a capacidade técnica, sempre vinculados e proporcionais ao objeto da licitação.
Em caso de descumprimento parcial ou total das obrigações contratuais, a contratada estará sujeita às sanções previstas nos artigos 156 a 159 da lei n ****, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal cabível.
O pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, poderá solicitar amostras físicas dos itens ofertados pelo licitante classificado em primeiro lugar, com vistas a comprovar a conformidade do objeto com as especificações deste termo de referência.
Nos 00: 10 dez minutos posteriores a declaração do vencedor pelo pregoeiro, qualquer licitante, até aquelas que foram desclassificadas antes da fase de lances, poderão manifestar de forma motivada a intenção de recurso exclusivamente por meio do sistema https:bnc. org. br.
A estimativa de preços constitui etapa fundamental do planejamento da contratação, conforme disposto no artigo 23 da lei n **** e na instrução normativa segesme n ****.
