Licitações Boa Nova - BA

O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços de leilão.

O edital prevê que o pagamento ao leiloeiro responsável será efetuado exclusivamente pelo arrematante por meio de depósito bancário em até 03 três dias uteis após a realização do leilão.

O edital informa que é assegurada a rotatividade entre os leiloeiros credenciados, sempre excluída a vontade da administração na determinação da demanda por leiloeiro credenciado, sendo que a designação do leiloeiro funcionará obedecendo o seguinte: havendo mais de um leiloeiro credenciado, estes farão parte da lista de leiloeiros oficiais do municipal de boa nova ba e serão ordenados conforme ordem cronológica de credenciamento.

O edital exige que os interessados apresentem documentos para habilitação, conforme especificado no item 11, incluindo documentos de habilitação jurídica e qualificação técnica.

O edital estabelece penalidades para o não cumprimento das disposições, incluindo advertência, descredenciamento, rescisão do contrato e pagamento de multa.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para o início do recebimento dos documentos de credenciamento, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste credenciamento.

O objeto deverá ser entregue parceladamente, mediante a expedição de solicitação de fornecimento pelo setor competente, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de 15 quinze dias dias a contar da data do recebimento da respectiva solicitação.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O prazo de garantia para todos os itens deverá ser de, no mínimo, 12 doze meses, contados a partir da entrega do material, contra defeito de fabricação, prevalecendo, contudo, o prazo constante do certificadomanual do produto, desde que superior ao mínimo exigido.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O licitante deverá estar credenciado, de forma direta ou através de empresas associadas à bolsa nacional de compras, até no mínimo uma hora antes do horário fixado no edital para o recebimento das propostas.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Recebimento de pedidos de impugnação até: 00h00min do dia ****.

O valor previsto para aquisição do objeto para licitação é da ordem de orçamento sigiloso, custo no qual estão inclusas todas as despesas.