Registro de preços para contratação de serviços multiprofissionais (psicologia educacional, psicopedagogia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e serviço social) para apoio à educação inclusiva. Pregão eletrônico, menor preço por lote, disputa aberta. Sessão em 11/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília). Propostas e habilitação via site licitanet. com. br. Pagamento em 30 dias após entrega da nota fiscal. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Validade da proposta mínima de 60 dias. Tratamento favorecido para ME/EPP.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas a execução será de forma continuada, parcelada e sob demanda, mediante contratos decorrentes da ata e autorizações emitidas pela secretaria municipal de educação.
O prazo para pagamento é de 30 dias: o prazo para pagamento das notas fiscais apresentadas será de 30 trinta dias contados a partir da entrega da nota fiscal, devidamente atestada e acompanhadas das certidões negativas.
O critério de julgamento é o menor preço por lote: tipo menor preço por lote.
Exige-se documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme itens 10. 3 a 10. 5 do edital.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A multa por atraso varia de 5% a 30% do valor do contrato, conforme a gradação: atraso de 01 a 05 dias: multa de 5, atraso de 06 a 10 dias: multa de 10, etc.
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Propostas com preços inexequíveis, que não obedeçam às especificações técnicas, ou que apresentem desconformidade com as exigências do edital serão desclassificadas. A identificação da empresa na proposta também leva à desclassificação.