O edital trata do registro de preços para aquisição de aparelhos de ar condicionado, incluindo instalação e manutenção, para atender as necessidades dos prédios administrativos do município. A licitação é do tipo pregão eletrônico, com critério de menor preço por item, destinada a micro e pequenas empresas. A abertura da sessão ocorrerá em 02/12/2025. O prazo máximo para entrega e instalação é de 15 dias após a emissão da nota de empenho. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor estimado da contratação é de R$ ****,36. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e aceite formal.
O prazo máximo para entrega e instalação será de até 15 quinze dias e contado a partir da emissão da nota de empenho ou do instrumento equivalente, devendo a contratada comunicar previamente quaisquer impedimentos que possam comprometer o cumprimento do cronograma.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente acompanhada da documentação comprobatória e do aceite formal pelo fiscal do contrato, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira, bem como ao saldo contratual existente.
Os equipamentos fornecidos deverão ser novos, de primeiro uso, em linha de produção atual, com fabricação recente, devendo apresentar garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, a contar da data de recebimento definitivo.
O julgamento das propostas será efetuado com base no menor preço por item, desde que atendidas as exigências de habilitação, especificações técnicas e demais condições deste termo de referência e do edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado é de R$ ****,36 cento e cinquenta e seis mil, quinhentos e dezenove reais e trinta e seis centavos.
