A licitação tem como objeto a aquisição de materiais para montagem de kits emergenciais, destinados a famílias afetadas por enchentes e alagamentos. A modalidade é dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço por item. A data de envio das propostas é 28/04/2026, com abertura da sessão às 08:30. O endereço da plataforma é www. ***. *. * edital e anexos estão disponíveis nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. *, ou pelo e-mail ***@***. *. * prazo de entrega dos materiais é de até 30 dias a contar da assinatura do termo contratual. A validade da proposta é de 60 dias. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas. O valor estimado é de R$ ****,00. As sanções por inexecução contratual incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que os fornecimentos constantes deste processo deverão ser entregues num prazo de até 30 trinta dias a contar da data do empenho em nome da empresa, salvo determinação estipulada em contrário pelas secretaria.
O pagamento será efetuado em parcela única, correspondente ao valor total contratado, após o recebimento definitivo dos bens e atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato, em até 10 dez dias úteis.
O fornecedor deverá garantir a substituição imediata de itens que apresentem defeitos, avarias ou estejam em desacordo com as especificações estabelecidas, sem ônus para a administração.
O critério de julgamento será o de menor preço, desde que a proposta atenda integralmente às especificações técnicas, observe os requisitos de qualidade mínima exigidos e comprove regularidade jurídica, fiscal e trabalhista.
A contratada deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.
