O objeto da licitação é o registro de preços para contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens, incluindo passagens aéreas nacionais e hospedagem. A licitação é do tipo menor preço por item. A participação é aberta a empresas do ramo, com tratamento diferenciado para ME e EPP. A abertura da sessão ocorrerá no horário de Brasília. O edital está disponível nos sites indicados. O pagamento será feito em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. A vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogada.
O prazo de entrega será de no máximo dias consecutivos contados a partir da entrega da ordem de fornecimento.
O pagamento será por nota de empenho, após emissão da nota fiscal, de acordo com as quantidades fornecidas, devidamente atestadas pelo setor solicitante.
O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item, considerando exclusivamente o menor valor da taxa fixa de serviço ofertada para cada item.
Os documentos de habilitação, relacionados no subitem 10, deverão ser cadastrados previamente no sistema, no momento em que, o licitante cadastre sua proposta de preços.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada sujeitará à aplicação das sanções administrativas previstas na lei n ****, assegurados o contraditório e a ampla defesa, conforme disposto no edital e na ata de registro de preços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor global estimado da contratação, considerando todos os órgãos participantes do sistema de registro de preços, corresponde a r ****,00 quinhentos e trinta e cinco mil reais.
