Licitações de Servico Remoc Veiculo

O prazo de entrega para veículos básicos de passeio e utilitários é de até 60 dias, enquanto para micro-ônibus e ônibus é de até 90 dias, a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos bens, mediante nota fiscal eletrônica e arquivo XML, por meio de transferência bancária, TED, DOC, depósito ou PIX.

A garantia total do veículo base é de no mínimo 24 meses ou **** km, e para modificações/transformações, de no mínimo 12 meses, prevalecendo a condição mais vantajosa.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos para veículos transformados (ambulâncias) e a possibilidade de sanar falhas na apresentação de documentos.

As sanções administrativas serão aplicadas conforme a lei federal n 14. 133/2021 e a metodologia de pontuação detalhada no edital, incluindo advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Sim, a apresentação de amostras em formato eletrônico (catálogo, prospecto, ficha técnica) é exigida previamente à adjudicação.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 dias antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado da ata de registro de preços é de R$ ****,34.

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, conforme especificado no edital.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, mediante apresentação da nota fiscal/fatura correspondente aos serviços efetivamente prestados no período, devidamente atestado pelo fiscal designado, em até 30 dias após o atesto.

A contratada prestará garantia de execução contratual no valor correspondente a 5% do valor global do contrato, em uma das modalidades previstas no art. 96, § 1º da Lei nº 14. 133/2021, pelo período de vigência contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e capacidade econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória, compensatória e específica), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021.

O prazo para apresentação de impugnações é de três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é sigiloso, conforme art. 24 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 45 dias, a contar da emissão do pedido de compra.

O pagamento será realizado no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O edital especifica uma garantia mínima de 12 meses para o veículo, ofertada pelo fabricante, e de 24 meses para os itens da transformação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá a apresentação de diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e FGTS, balanço patrimonial, entre outros.

As penalidades incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado para a aquisição do veículo é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos materiais deverá ser em até 10 dias úteis após o recebimento da nota de empenho, conforme programado pela unidade solicitante.

O município efetuará o pagamento à vista em até 30 dias, após o recebimento da respectiva nota fiscal/fatura e conferência.

O edital não especifica um prazo de garantia para os materiais e serviços, mas menciona que a secretaria ou departamento solicitante poderá rejeitar o objeto caso não atenda às especificações, obrigando a detentora do registro a providenciar a substituição sem ônus ao município.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com prazos para apresentação de documentos e regularização em caso de restrições.

O licitante que cometer infrações administrativas estará sujeito a impedimento de licitar, multa e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor máximo para contratação do objeto desta licitação é de R$ ****,10.

O fornecimento de urnas, vestimentas e demais serviços necessários, bem como a tanatopraxia e translados se dará de forma parcelada, através de atendimento imediato, mediante apresentação de requisição de fornecimento nota ou recibo personalizado com a logomarca da licitante contratada devidamente assinada pelo titular da secretaria requerente. O serviço com o fornecimento das urnas deverá ser prestado de forma imediata conforme solicitado, no prazo de até 2 duas horas a contar da solicitação do município, para os casos em que o corpo esteja localizado na cidade de Santa Maria da Boa Vista/PE, ou em até 03 três horas para os casos em que o corpo esteja localizado nos distritos e nas cidades que integram a região do Vale do São Francisco. A empresa contratada deverá manter serviço disponível 24 vinte e quatro horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados para realização do serviços de auxílio funeral.

O pagamento será efetuado no prazo de até 25 vinte e cinco dias contados da finalização da liquidação da despesa, podendo ser prorrogado por igual período. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. A Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista/PE, por ocasião do pagamento, fará as retenções e recolhimentos fiscais determinados pela legislação tributária, exceto se a empresa for optante do Simples, o que deverá comprovar.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas. Empresas ME/EPP/MEI terão tratamento diferenciado. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para o presente procedimento é de R$ ****,13.