Licitações Canhoba - SE

O prazo de execução dos serviços é de 03 três meses, a contar da data de emissão da ordem de serviços pela contratante. Os serviços deverão ser iniciados em até 03 três dias após o recebimento da ordem de serviços. O prazo de vigência da contratação será de até 12 doze meses, contados da data de sua assinatura.

O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente indicada pela contratada, no prazo máximo de 10 dez dias úteis após liquidação da despesa, a qual ocorrerá no prazo máximo de 10 dez dias úteis depois da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento do serviço.

Haverá a exigência de garantia contratual para a execução do presente contrato, em conformidade com o art. 97 da lei 14. 133/2021 e do item 19 do edital que deu origem ao presente contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação envolve a comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações diversas, conforme detalhado nos itens 8. 4. 3 a 8. 4. 6 do edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variados de acordo com a infração cometida.

É assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento de data e horário exclusivos. Caso opte por não realizar vistoria, poderá apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico.

O edital prevê a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação, antes da aplicação da multa.

O prazo para o início do fornecimento se dará em até 5 dias, a contar do pedido da ordem de fornecimento. O prazo máximo para entrega dos equipamentos é de até 05 cinco dias, após o recebimento da ordem de fornecimento expedida pela secretaria municipal de agricultura de Canhoba.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após execução do objeto fornecido, com a apresentação da nota fiscal/fatura na prefeitura municipal, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo.

A empresa participante deverá apresentar marca e garantia de fábrica de no mínimo 12 doze meses após a instalação, para peças e mão de obra. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Os requisitos de habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira devem ser consultados na seção do instrumento convocatório indicada no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei federal n 14. 133/2021.

Considerando a natureza dos bens, e que os mesmos não serão realizados nas dependências da contratante não será exigido a vistoria por parte das licitantes.

Não há exigência de envio de amostras.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 07/04/2026.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.