Licitação na modalidade dispensa eletrônica para contratação de serviços de consultoria ambiental. O objeto é a estruturação e adequação de procedimentos administrativos e legislação ambiental municipal. O tipo de julgamento é menor preço por item, com disputa aberta. O início para recebimento de propostas é em 09/06/2026, às 08h00min, e o fim para recebimento é em 11/06/2026, às 17h10min. O valor estimado é de R$ ****,00. Informações adicionais podem ser obtidas na Prefeitura Municipal de São Marcos/RS, pelo telefone 54 **** 99 00 ou pelo site do município. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal atestada.
O prazo de execução da consultoria será de até 90 dias, podendo ser prorrogado, por igual período, caso haja requerimento devidamente justificado por parte da contratada e as razões sejam aceitas pelo contratante. O prazo de execução da consultoria será de até 90 dias, podendo ser prorrogado, por igual período, caso haja requerimento devidamente justificado por parte da contratada e as razões sejam aceitas pelo contratante.
O pagamento será efetuado após a prestação dos serviços, no prazo de até 10 dias após a apresentação da nota fiscal correspondente devidamente atestada pelo fiscal do contrato, e de laudo de prestação e conclusão do serviço autorizando o pagamento pelo gestor do contrato. o pagamento será efetuado após a prestação dos serviços, no prazo de até 10 dez dias após a apresentação da nota fiscal correspondente devidamente atestada pelo fiscal do contrato, e de laudo de prestação e conclusão do serviço autorizando o pagamento pelo gestor do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço por item. do tipo menor preço por item
A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, técnica (atestado de capacidade técnica e declaração de disponibilidade de profissional com formação em direito e especialização em direito ambiental), fiscal (federal, estadual e municipal), trabalhista (CNDT) e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência e concordata). Serão exigidas também declarações de inidoneidade e de cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da melhor proposta deverá apresentar, no prazo estabelecido pelo agente de contratação, os seguintes documentos de habilitação, em vigor
As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na cláusula primeira as seguintes sanções: a advertência b multa de no mínimo 0, 5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado c impedimento de licitar e contratar, no âmbito da administração pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 três anos. d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.
O edital não especifica um prazo para impugnação. somente poderão participar da licitação, empresas legalmente constituídas e que estejam habilitadas e capacitadas a executar o seu objeto e que satisfaçam, integralmente, a todas as condições do edital.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inveracidade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da proponente. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a vencedora, o cancelamento do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
O valor estimado para o item é de R$ ****,00. item descrição un qtd vlr uni total 1 **** contratação de empresa especializada un 1 r ****, 00 r ****, 00 para prestação de serviços de consultoria ambiental
