Licitações de Adequacao Ambiental

O objeto será executado de forma parcelada, conforme as necessidades da administração, no prazo de até 02 dois dias corridos a contar da data da emissão da ordem de serviço, conforme quantitativos nela descritos.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste edital e deverão ser enviados juntamente com a proposta de preços por correio.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem 8. 1. 1 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de 5 cinco por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 8. 1. 1 a **** c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos dos subitens 8. 1. 2 a 8. 1. 7 deste edital de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos subitens 8. 1. 8 a ****, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.

O valor estimado da contratação é de r ****, 39 sessenta e dois mil, duzentos e um reais e trinta e nove centavos.

O prazo de vigência contratual é de 30 trinta meses, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, respeitado o limite decimal, com a necessidade motivada da administração pública municipal, com fundamento nos arts. 106 e 107 da lei ****.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.

Será exigida a garantia da contratação de que trata o art. 96 e seguintes da lei n **** no percentual e condições descritas no termo de referência.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A licitante vencedora do certame, deverá apresentar a amostra da solução ofertada de acordo com as especificações contidas neste termo de referência num prazo de até 03 três dias úteis após sua convocação, sob pena de desclassificação e chamada do segundo colocado para apresentação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para a contratação do presente objeto é de r ****, 67 duzentos e doze mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos.

O prazo máximo para a execução deste serviço será de 30 trinta dias corridos, a contar da data de assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados, após a entrega do serviço concluído, mediante depósito bancário, em conta corrente de titularidade da empresa vencedora, no prazo de até 15 quinze dias úteis, contados da apresentação da respectiva nota fiscal, emitida de acordo com as normas e legislação aplicável, devidamente atestada pelo coordenador do projeto.

A empresa contratada, após a entrega efetiva prestação dos serviços e sua respectiva aprovação, dá como garantia de seus trabalhos, o lapso temporal de 06 seis meses.

A comissão de seleção iniciará a fase de julgamento da proposta final, utilizando como critério o termo de referência anexo i e as disposições contidas do item 8. 3 e seus subitens.

A documentação relativa à habilitação jurídica art. 19, decreto n 8. 241/2014 consistirá em: registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de sociedades comerciais, e acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, no caso de sociedades por ações; inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

Pela inexecução total ou parcial do fornecimento, a finatec poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à empresa vencedora as seguintes sanções: advertência; multa de 0,3 zero vírgula três por cento por dia de atraso e por ocorrência de fato em desacordo com o estabelecido neste edital, até o máximo de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato; multa de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução parcial; multa de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total; suspensão temporária do direito de participar de seleções públicas e impedimento de contratar com a finatec, pelo prazo de até 02 dois anos.

A visita técnica deverá ser realizada em até 1 um dia útil antes da abertura da sessão da sessão pública, no horário das 08h às 12h e das 13h às 18h, sendo indispensável o agendamento prévio no email: selecao@finatec. org. br.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnação ao edital da seleção pública deverão ser enviados ao presidente da comissão de seleção, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública e deverá ser feito por meio do sistema eletrônico https:bll. org. br.

O valor máximo para a contratação é de R$ ****,33 (trinta e nove mil, novecentos reais e trinta e três centavos).