Lote 1: **** - SERVIÇOS DE
CONSULTORIA E ASSESSORIA DE
ENGENHARIA AMBIENTAL E
ENGENHARIA FLORESTAL - 2. 1. tOs serviços consistirão em: I. Prestar apoio técnico e acompanhamento contínuo às atividades
ambientais e florestais do município, garantindo a conformidade com a legislação vigente e promovendo o desenvolvimento sustentável. II. Emitir laudos e pareceres técnicos relacionados a questões
ambientais e florestais, incluindo diagnósticos de áreas degradadas, avaliação de impactos
ambientais e regularização de atividades no município. III. Elaborar e gerenciar a documentação necessária para a obtenção do ICMS Ecológico, assegurando que o município atenda aos critérios exigidos para o recebimento do benefício. IV. Desenvolver e revisar Planos de Manejo Florestal e
Ambiental, considerando as especificidades do município, a preservação de áreas protegidas e a utilização sustentável dos recursos naturais. V. Estruturar e implementar um plano de
adequação dos resíduos sólidos, promovendo a gestão eficiente, destinação correta e incentivo à coleta seletiva e reciclagem. VI. Elaborar e gerenciar projetos
ambientais e florestais desenvolvidos pelo município, assegurando sua viabilidade técnica e legal, bem como a captação de recursos para sua execução. VII. Oferecer suporte técnico e capacitação aos gestores e servidores municipais, fornecendo treinamentos e orientações sobre práticas
ambientais sustentáveis, legislação e boas práticas de manejo florestal. VIII. Acompanhamento presencial das reuniões ordinárias e extraordinárias do CODEMA - Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente de Peçanha- MG, nos prazos e períodos estipulados pela disponibilidade do titular da pasta responsável pela atividade e demais envolvidos; IX. Acompanhamento presencial das reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Gestor da APA Água Branca de Peçanha- MG, nos prazos e períodos estipulados pela disponibilidade do titular da pasta responsável pela atividade e demais envolvidos;
A licitação objetiva a contratação de empresa para serviços de
consultoria e assessoria em
engenharia ambiental e florestal. O prazo para envio de propostas vai até 23/04/2025. Há um lote com serviços detalhados, incluindo apoio técnico, emissão de laudos, elaboração de ICMS ecológico, plano de manejo da APA Água Branca, adequação de resíduos sólidos, PRAD, e gestão de projetos. O valor estimado total é de R$ ****,00.