Licitações de Acessorios Aplicacao Aeronave

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços de manutenção e fornecimento de insumos, que variam conforme a natureza do serviço (corretivo ou preventivo) e a localização.

O pagamento será realizado de acordo com a solicitação de cada serviço, aquisição, fornecimento ou outra demanda realizada. O valor do serviço de apoio técnico operacional será pago mensalmente (1/12 do valor global), e os valores de serviços especializados, insumos e custos logísticos serão faturados conforme a necessidade e aprovação prévia, até o limite dos valores aprovisionados. O pagamento será feito em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal atestada, com atualização monetária em caso de atraso.

A contratada deverá prestar garantia no valor de 5% do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização. Para os serviços executados, a garantia mínima será de 90 dias ou 100 horas de voo. Para pintura, 3 meses ou 100 horas de voo. Para serviços subcontratados, a contratada cobrirá a garantia da prestadora. Para fornecimento de componentes, a contratada repassará as garantias dos fabricantes.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por grupo, sendo que o item 1 (serviço de apoio técnico operacional) será o objeto da disputa, enquanto o item 2 (serviços especializados) terá valor fixo.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica da empresa e de seus profissionais (responsável técnico, inspetor e mecânicos habilitados pela Anac). A participação de consórcios e cooperativas não é admitida.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além do ressarcimento de perdas e danos. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

A visita técnica é facultativa, mas recomendada para que os licitantes conheçam a aeronave e o local de execução dos serviços. As empresas interessadas devem agendar a visita com a UOPA.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, ou não apresentar a documentação exigida para habilitação.

O valor global estimado para o contrato é de R$ ****,74.

O serviço deverá ser iniciado no prazo de 02 dias úteis, contados da data em que o executor do contrato formalizar a requisição à empresa contratada. O prazo de execução do serviço será de acordo com o previsto pela fabricante, se aplicável. Em caso de manutenções corretivas que necessitem de peças não programadas, o prazo será de 25 dias.

O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pela comissão fiscalizadora de contrato, desde que o documento de cobrança esteja em condições de liquidação de pagamento.

O prazo mínimo de garantia para o serviço será de 3 meses a contar do recebimento definitivo da tarefa. Para peças fornecidas, a garantia mínima será de 1 ano a contar do recebimento definitivo da tarefa.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, econômica-financeira e técnica será verificada conforme as exigências do edital, incluindo a apresentação de documentos como certidões negativas, certificado de organização de manutenção homologada pela ANAC, e comprovação de equipe técnica qualificada.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a natureza e gravidade da infração cometida.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante poderá ser inabilitado ou desclassificado caso não apresente a documentação exigida, preste declarações falsas, fraude a licitação, ou não atenda aos requisitos de habilitação e proposta.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,23.

O prazo para execução do objeto, compreendendo o fornecimento e a entrega dos bens, será de até 30/06/2026, observado o disposto no item 2. 5 do termo de referência quanto aos prazos de entrega fixados na autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado pela tesouraria municipal em até 30 dias após o recebimento definitivo, a despesa liquidada e com a autorização da secretaria municipal de planejamento e finanças.

Os bens a serem adquiridos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir da data de emissão da respectiva nota fiscal, salvo prazo superior oferecido pelo fabricante.

O julgamento desta licitação será pelo critério de menor preço por item.

A habilitação exigirá a apresentação de documentos conforme edital e termo de referência, com atenção especial para as exigências técnicas e declarações.

A licitante vencedora que se recusar a assinar o contrato, a acatar a autorização de fornecimento ou que ensejar o retardamento da execução do objeto, estará sujeita às penalidades previstas na lei regente desta licitação, incluindo multas.

Não se aplica.

Não será necessário apresentar amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total máximo estimado e aceitável desta licitação é de R$ ****,07.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim prazos para a execução dos serviços de manutenção, que variam conforme a natureza corretiva ou preventiva e a localização da aeronave. Para serviços corretivos fora de base, o prazo de início é de até 24 horas após a comunicação. Para serviços preventivos, o prazo máximo para inspeções até 300 horas é de 10 dias úteis, e para inspeções acima de 300 horas, é de 15 dias corridos.

O pagamento será realizado de acordo com a solicitação de cada serviço, aquisição ou fornecimento. O valor do serviço de apoio técnico operacional será pago mensalmente (1/12 do valor global). Os valores de serviços especializados, subcontratações, locações e insumos serão faturados conforme a necessidade e aprovação prévia, até o limite dos valores aprovisionados. O pagamento será feito em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal atestada, com atualização monetária em caso de atraso.

A contratada deverá prestar garantia no valor de 5% do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. Para serviços executados, a garantia mínima é de 90 dias ou 100 horas de voo. Para pintura, a garantia é de 3 meses ou 100 horas de voo. A contratada também responderá pela garantia dos serviços subcontratados e repassará integralmente as garantias dos fornecedores de componentes.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por grupo.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica da empresa e de seus profissionais. Será exigido certificado de organização de manutenção (COM) emitido pela ANAC, com categorias e classes específicas, além de atestados de capacidade técnica e qualificação dos profissionais.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além do ressarcimento de perdas e danos. As multas variam de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

A vistoria do local e da aeronave é facultativa, mas a empresa licitante declara ter pleno conhecimento das características e condições da aeronave antes da apresentação da proposta. Caso opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.

O valor global estimado para o contrato é de R$ ****,74.