Licitações de Acessorios Aplicacao Aeronave

Os componentes solicitados pela PMMG deverão ser despachados imediatamente assim que estiverem em condições operacionais, jurídicas e administrativas de embarque, sendo vedada a manutenção de componentes em espera para completamento de carga, container ou outro que resulte em demora injustificada do início do traslado, especialmente no exterior. os componentes solicitados pela pmmg dever�o ser despachados imediatamente t�o logo estejam em condi�ões operacionais, jur�dicas e administrativas de embarque

As condições de pagamento estão estabelecidas no anexo I, Termo de Referência. as condi�ões de pagamento est�o estabelecidas no anexo i, termo de refer�ncia.

O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 06 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. o prazo de garantia contratual dos bens, complementar � garantia legal prevista pelo art. 26, da lei federal ****, **** c�digo de defesa do consumidor cdc, � de, no m�nimo, 06 seis meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior

O critério de julgamento é o menor preço para o lote. crit�rio de julgamento: menor pre�o para o lote

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral CRC. a verifica��o dos documentos de habilita��o ser� realizada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I, Termo de Referência. as san�es administrativas incidentes est�o estabelecidas no anexo i termo de refer�ncia.

As empresas interessadas poderão realizar visita técnica para estudo das documentações das aeronaves e melhor conhecimento das condições de execução do objeto. O fornecedor que desejar realizar visita técnica deverá agendar dia e horário específico, até 02 dias antes da sessão. as empresas interessadas poder�o realizar visita t�cnica para estudo das documenta�ões das aeronaves e melhor conhecimento das condi�ões de execu�ão do objeto

Não haverá apresentação de amostras/prova de conceito no presente certame. �o haver� apresenta��o de amostrasprova de conceito no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugna�ões poder�o ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meioeletr�nico, no portal de compras mg, na p�gina da licita��o, em campo pr�prio acesso via bot�o esclarecimentosimpugna��o, at�03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, descumprir as especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 7. 4. 1. contiver v�cios insan�veis

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços de manutenção e fornecimento de insumos, que variam conforme a natureza do serviço (corretivo ou preventivo) e a localização.

O pagamento será realizado de acordo com a solicitação de cada serviço, aquisição, fornecimento ou outra demanda realizada. O valor do serviço de apoio técnico operacional será pago mensalmente (1/12 do valor global), e os valores de serviços especializados, insumos e custos logísticos serão faturados conforme a necessidade e aprovação prévia, até o limite dos valores aprovisionados. O pagamento será feito em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal atestada, com atualização monetária em caso de atraso.

A contratada deverá prestar garantia no valor de 5% do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização. Para os serviços executados, a garantia mínima será de 90 dias ou 100 horas de voo. Para pintura, 3 meses ou 100 horas de voo. Para serviços subcontratados, a contratada cobrirá a garantia da prestadora. Para fornecimento de componentes, a contratada repassará as garantias dos fabricantes.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por grupo, sendo que o item 1 (serviço de apoio técnico operacional) será o objeto da disputa, enquanto o item 2 (serviços especializados) terá valor fixo.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica da empresa e de seus profissionais (responsável técnico, inspetor e mecânicos habilitados pela Anac). A participação de consórcios e cooperativas não é admitida.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além do ressarcimento de perdas e danos. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

A visita técnica é facultativa, mas recomendada para que os licitantes conheçam a aeronave e o local de execução dos serviços. As empresas interessadas devem agendar a visita com a UOPA.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, ou não apresentar a documentação exigida para habilitação.

O valor global estimado para o contrato é de R$ ****,74.

O serviço deverá ser iniciado no prazo de 02 dias úteis, contados da data em que o executor do contrato formalizar a requisição à empresa contratada. O prazo de execução do serviço será de acordo com o previsto pela fabricante, se aplicável. Em caso de manutenções corretivas que necessitem de peças não programadas, o prazo será de 25 dias.

O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pela comissão fiscalizadora de contrato, desde que o documento de cobrança esteja em condições de liquidação de pagamento.

O prazo mínimo de garantia para o serviço será de 3 meses a contar do recebimento definitivo da tarefa. Para peças fornecidas, a garantia mínima será de 1 ano a contar do recebimento definitivo da tarefa.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, econômica-financeira e técnica será verificada conforme as exigências do edital, incluindo a apresentação de documentos como certidões negativas, certificado de organização de manutenção homologada pela ANAC, e comprovação de equipe técnica qualificada.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a natureza e gravidade da infração cometida.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante poderá ser inabilitado ou desclassificado caso não apresente a documentação exigida, preste declarações falsas, fraude a licitação, ou não atenda aos requisitos de habilitação e proposta.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,23.