O edital visa a contratação de empresa para fornecer peças, ferramentas, componentes e acessórios para helicópteros da Polícia Militar de Minas Gerais e do Gabinete Militar do Governador, com entrega parcelada e mediante demanda. A abertura da sessão está marcada para 21/11/2025 às 09h30min. O critério de julgamento será o menor preço. Os pedidos de esclarecimentos ou impugnações podem ser feitos eletronicamente até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A garantia dos bens é de, no mínimo, 6 meses ou o prazo do fabricante, se superior. A entrega dos materiais deve ser feita na Rua Líder, nº 152, Hangar do Governo, Pátio Sul, Belo Horizonte - MG, das 08h30min às 17h00min. O prazo de entrega de materiais em estoque é de até 10 dias corridos após a aprovação do orçamento, e de até 15 dias corridos para materiais que necessitem de importação. Não haverá apresentação de amostras.
O prazo de entrega de qualquer material disponível em estoque, será de até 10 dez dias corridos, contados a partir da aprovação formal do orçamentocotação. No caso de materiais que necessitem de importação e que haja disponibilidade em estoque, o prazo máximo para entrega de qualquer peça, ferramenta, componentes e acessórios é de 15 quinze dias corridos a partir da aprovação do orçamento.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal prevista pelo art. 26, da lei federal ****, de **** código de defesa do consumidor cdc, é de, no mínimo, 06 seis meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto, considerando a destinação e natureza dos materiais aeronáuticos.
O critério de aceitação das propostas será o de menor valor ofertado por lote, de acordo com as especificações do objeto acima relacionado e as orientações seguintes.
A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
As empresas interessadas poderão realizar visita técnica para estudo das documentações das aeronaves e melhor conhecimento das condições de execução do objeto.
Não haverá apresentação de amostrasprova de conceito no presente certame.
Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentosimpugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O custo máximo estimado total da contratação é de r ****, 00 três milhões quinhentos e noventa e seis mil reais, conforme custos unitários apostos no quadro constante do subitem 1. 1 deste termo de referência.
