Licitações de Arquitetura Publica

A entrega do objeto contratado deverá ser realizada em conformidade com o disposto no tópico 5 do projeto básico.

O pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto no tópico 5 do projeto básico.

Será exigida, para efeito de assinatura de contrato, garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, indicados na lista de documentos informada no link: www. ***. *. *, nos termos do decreto estadual no ****, de 16 de agosto de ****, poderá ser substituída pelo certificado de registro cadastral CRC, homologado no cadastro de fornecedores do estado CADFOR.

Constituem infrações administrativas, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a prática dos atos previstos no art. 155 da lei federal no ****, de 1 de abril de 2021, cabendo as sanções previstas no art. 156 da lei supracitada.

Caso o projeto básico exija a apresentação de amostra ou prova de conceito, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no projeto básico, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 01 de abril de 2021 devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, em campo próprio do sistema eletrônico.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no projeto básico, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,57.

O edital prevê o critério de julgamento do tipo menor preço, conforme descrito: do tipo menor preço.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras, portanto, a resposta é O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa o valor estimado de R$ ****,00, conforme consta: Valor r ****, 00 vinte e três mil, oitocentos e oitenta reais.

O prazo de execução será de acordo com o cronograma físico financeiro, a partir do termo de início dos serviços, prorrogável até o limite permitido em lei e no edital do certame correspondente.

O pagamento será realizado conforme cronograma físico-financeiro, de acordo com a medição em eventos previstos naquele, mediante apresentação da nota fiscal e conformeliberação do agente financeiro para movimentação da conta bancária do convênio, quando houver.

Será exigida, da licitante vencedora, a caução de 5 cinco por cento do valor contratado, com prazo de validade igual ao da vigência do contrato.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, a contratada sujeitarseá às seguintes sanções: advertência, multa (conforme quadro de escalonamento), suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a prefeitura pelo prazo de até um ano, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.