Licitações de Arquitetura Publica

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 180 dias, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

A garantia de proposta é de R$ ****,23, com diversas modalidades de prestação aceitas, como caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A fase de habilitação precederá as etapas de apresentação de lances e julgamento, com exigência de diversos documentos para comprovação de capacidade técnica, operacional e regularidade fiscal.

As penalidades incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de licitantes, ao julgamento das propostas, à anulação ou revogação da licitação é de 03 dias úteis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,15.

O prazo máximo para a execução do objeto licitado é de 180 dias, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,23.

O critério de julgamento será o menor preço.

A fase de habilitação precederá as etapas de apresentação de lances e julgamento, com envio simultâneo dos documentos de habilitação e da proposta.

As sanções incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,15.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da portaria creago n **** a solução de bi em nuvem e para a subscrição do componente clientmanaged addon to qlik cloud analytics, o pagamento será realizado mensalmente, após recebimentoatesto da execução e validação dos requisitos de disponibilidade, integração e suporte previstos neste termo de referência e no contrato. Para os serviços de consultoria e mentoria sob demanda, o pagamento será realizado por ordem de serviçoordem de fornecimento osof, após recebimentoatesto da execução e comprovação das horas efetivamente prestadas e entregas correspondentes, sendo vedado pagamento por horas não executadas.

Considerando a análise de riscos constante do estudo técnico preliminar, a natureza do objeto, consistente em solução de software e serviços de tic em modelo saasbi, a inexistência de obra ou fornecimento de grande vulto e a forma de remuneração mensal condicionada à efetiva prestação dos serviços, não será exigida a garantia de execução contratual prevista nos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço global do grupo único.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do sicaf, nível i ao vi do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital. Para fins de habilitação jurídica, deverá o licitante comprovar os requisitos específicos para pessoa física, empresário individual, microempreendedor individual, sociedade empresária, sociedade empresária estrangeira, sociedade simples, filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária, e sociedade cooperativa. Para fins de habilitação fiscal, social e trabalhista, deverá o licitante comprovar os requisitos de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, regularidade fiscal perante a fazenda nacional, regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts, inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, e regularidade com a fazenda estadual ou municipal.

Pela prática das infrações administrativas previstas neste edital e na legislação aplicável, a administração poderá aplicar, garantida a prévia e ampla defesa, as sanções previstas no art. 156 da lei n ****: advertência escrita; multa, moratória ou compensatória; impedimento de licitar e contratar com a administração pública; e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por suposta irregularidade em seu texto, em sua aplicação ou na observância da lei n ****, de 2021, devendo o pedido ser apresentado até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R ****, 26 duzentos e dezoito mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos, correspondente ao valor global do grupo único.

O prazo de execução será de 6 seis meses, contados do recebimento da ordem de serviço, salvo disposição em contrário. O contrato terá vigência de 8 oito meses, contados a partir da data de sua assinatura.

Os pagamentos serão efetuados segundo as etapas estabelecidas no cronograma físico financeiro, e obedecido ao sistema de medições estabelecido neste edital. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança no setor competente.

A adjudicatária prestará garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei federal ****.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

Para fins de julgamento dos documentos de habilitação o licitante deverá comprovar que atende às condições de habilitação na data de apresentação da proposta, ou seja, na data de abertura do certame, ainda que os documentos comprobatórios venham a ser emitidos em momento posterior.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n ****, o município de Marechal Deodoro poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória ou opcional.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: cplmarechaldeodoro@gmail. com.

O valor global estimado é de R$ ****,05 (quatro milhões e oitocentos e dezoito mil e setenta e cinco reais e cinco centavos).