Licitações de Arquitetura Publica

A contratada deverá executar a obra objeto deste contrato no prazo de 02 dois meses, contados do recebimento da ordem de início expedida pelo município, observado o respectivo cronograma.

Os pagamentos serão realizados de acordo com o cronograma de execução, em até 30 trinta dias após a vistoria, recebimento definitivo e liberação pelo fiscal do contrato, e mediante a apresentação da nota fiscal, observadas a ordem cronológica e as demais disposições do art. 141 da lei federal n ****, de 1º/04/2021.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

Serão aplicadas à contratada as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,1% por dia de atraso justificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.

A contratada deverá submeter à fiscalização, sempre que solicitado, as amostras de todos os materiais a serem empregados nos serviços antes da sua execução.

O valor total da contratação foi estimado em R$ ****,99.

O prazo para execução do presente objeto é de 120 cento e vinte dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de início pela SEME.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, a contar do dia seguinte da entrega da documentação pela contratada.

A prestação da garantia de proposta será de R$ ****,07 (nove mil novecentos e noventa e nove reais e seis centavos).

O critério de julgamento das propostas será o menor preço global, após etapa de lances.

A documentação de habilitação deverá ser apresentada no original, por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada, ou quando couber, emissão em site oficial e/ou por publicação em órgão da imprensa oficial.

São aplicáveis às licitantes e contratadas, as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/21 e seção XI do Decreto Municipal nº 62. 100/22.

As empresas interessadas poderão efetuar vistoria técnica no local onde será executada a obra. Após a realização da visita, e em até 1 um dia útil à realização do certame, deverá o licitante protolocar a declaração nos moldes do anexo XV.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O valor global máximo estimado das despesas dessa contratação importa em R$ ****,05 (novecentos e noventa e nove mil novecentos e sete reais e cinco centavos).

O edital prevê que a entrega dos documentos do item 1 deverá ocorrer em remessa única, no prazo de 30 dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil após a assinatura do contrato. O endereço de entrega é na Rua Rui Barbosa, 799, Centro, Buri-SP, no horário das 09:00h às 16:00h, de segunda a sexta-feira.

O pagamento será realizado por PIX ou TED, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será de menor preço global, conforme previsto no edital.

A comprovação da documentação de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista será exigida somente da empresa vencedora e como condição para emissão da nota de empenho. Não é necessário encaminhar a documentação juntamente com a proposta.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital prevê que antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,07 (doze mil seiscentos e treze reais e sete centavos).

O prazo de execução dos serviços a serem contratados é de 24 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, em até 30 dias, contados do recebimento definitivo da nota fiscal/fatura.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento da licitação é o de Técnica e Preço.

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo limite para impugnações é 18/05/2026, até às 23h59min.