Licitações de Arquitetura Publica

A garantia de proposta pode ser prestada nas modalidades de que trata o 1o do art. 96 da lei no ****.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação podem ser substituídos pelo registro cadastral no sicaf.

A multa pode ser recolhida em percentual de 15 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

As empresas interessadas podem efetuar vistoria técnica, no local onde será executado a obra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [sobre cadastros] poder pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em r ****, 49.

A garantia de proposta corresponde a 1 um por cento do valor total estimado da licitação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema Sicaf ou CRC emitido pela SEPLAG/CE.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de vistoria prévia.

Qualquer pessoa parte legítima deve encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40.

A adjudicatária deverá prestar garantia da contratação correspondente a 5% do valor inicial atualizado do contrato.

O julgamento das propostas observará o critério de menor preço, considerando o menor preço global.

A análise da habilitação compreenderá a verificação da habilitação jurídica, da qualificação técnico-profissional e técnico-operacional, da qualificação econômico-financeira.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará o licitante ou o contratado às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal no ****.

O valor estimado da presente contratação é de R$ ****,57.

Os pagamentos serão efetuados conforme execução da obra, por medições, devidamente aprovadas pela secretaria de assistência social.

A licitante vencedora prestará garantia ao contrato, em valor correspondente a 5 por cento do seu valor global.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

Para se habilitarem, os interessados deverão entregar as documentações para habilitação abaixo, em envelope lacrado e assinado.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

O atestado de visita, segundo a engenheira responsável pelo projeto, faz-se necessário devido às complexidades existentes no local.

Se houver dúvidas quanto aos materiais utilizados na execução da obra, poder pode ser solicitada amostra para fins de conferência e esclarecimento, conforme ocaso.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser enviados até 03 trinta dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não apresentação do credenciamento para o referido certame fora dos envelopes, não será credenciada na presente sessão.