Licitações de Arquitetura Publica

O prazo para execução total do objeto do presente edital será de 03 três meses conforme cronograma de execução, a contar da data da ordem de início de execução dos serviços.

Os pagamentos serão efetuados conforme medições apresentadas e averiguadas pela Secretaria Municipal de Obras e Projetos, mediante apresentação de nota fiscal, expedida após emissão do empenho respectivo pelo Município de Caieiras. O Município de Caieiras se obriga a realizar o pagamento da referida medição no prazo máximo de até 30 trinta dias.

Será exigida garantia da proposta no valor de R$ ****,90 correspondente a 1% do valor da obra, com validade de 90 dias. A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato.

A licitação é do tipo menor preço, sob o regime de empreitada por preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, impedimento de licitar e de contratar, e declaração de inidoneidade.

Para a emissão da comprovação que trata o item anterior (atestado de visita técnica), a empresa licitante deverá enviar um profissional habilitado para realizar visita técnica para conhecimento de todas as facilidades e óbices relacionadas a sua execução. A visita técnica poderá ser realizada entre os dias 23 de junho de 2026 a 05 de julho de 2026, desde que previamente agendada.

Impugnações aos termos do presente edital poderão ser interpostas por qualquer cidadão, em campo específico no portal de compras www. ***. *. *, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A não observância do disposto no item 2. 3 (conferir a exatidão dos seus dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,67.

O prazo de execução dos serviços iniciar-se-á em até 5 dias úteis após a data de emissão da ordem de início e deverá ocorrer de acordo com o cronograma físico-financeiro. O prazo de vigência será de 12 meses, a contar da data de assinatura da ordem de início.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a protocolização da nota fiscal, que deve ser enviada ao endereço eletrônico dos gestores do contrato. As medições serão realizadas a cada 30 dias, considerando os serviços efetivamente realizados e aprovados.

A contratada é obrigada a manter garantia de 5 anos dos serviços executados, a contar da data de entrega do termo de recebimento definitivo. A garantia contratual é de 5% do valor global da contratação.

O tipo de licitação é menor preço global, com modo de disputa aberto.

O licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar a situação de regularidade na forma dos artigos 67, 68 e 69 da Lei nº 14. 133/2021, no prazo de 48 horas, contadas da classificação.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é opcional e deve ser agendada exclusivamente pelo e-mail ***@***. *. *, com pelo menos 72 horas de antecedência. as visitas ser�o agendadas entre 8h30min e 14h30min, conforme expediente administrativo.

Os pedidos de impugnações deverão ser enviados ao agente de contratação, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, exclusivamente pelo endereço eletrônico: www. ***. *. *

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.