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Municipio De Escada - Prefeitura Municipal De Escada
Contratação de empresa especializada para reforma do muro e revitalização do cemitério santa paula, no município de escada/pe.
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O pagamento será efetuado ao final de cada etapa da execução contratual, conforme previsto no cronograma físico-financeiro. A contratada apresentará o boletim de medição, acompanhado das memórias de cálculo explicativas, expedidos mensalmente pela equipe de fiscalização, assinado também pela contratada. O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente, após o atesto da equipe de fiscalização, a juntada do boletim de medição, devidamente assinado, da nota fiscal/fatura, das cópias autenticadas das guias de recolhimento do INSS e FGTS já exigíveis, da folha de pagamento do mês anterior, devidamente quitada, e dos comprovantes de quitação trabalhista de demissões porventura ocorridas no mês anterior.
A garantia da proposta, limitada a 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da contratação, deverá ser recolhida pela licitante, pelo valor estabelecido de R$ ****,14 (quatro mil, oitenta e quatro reais e catorze centavos) sob uma das modalidades previstas no parágrafo 1º do artigo 96 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A comprovação de habilitação dos licitantes será realizada observando-se o procedimento a seguir: os licitantes poderão retirar ou substituir os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a data e horário estabelecido para recebimento dos documentos. Após a entrega dos documentos para habilitação no dia e horário marcado, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência (Lei 14. 133/21, art. 64, e IN 73/2022, art. 39, § 4º), para: i) complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame; ii) atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas.
Comete infração administrativa, nos termos do art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, a licitante ou a adjudicatária que: convocada dentro do prazo de validade da proposta, não comparecer para assinar o instrumento contratual; deixar de entregar documentação exigida durante a licitação ou para fins de assinatura do contrato, inclusive a garantia da proposta ou de execução contratual; salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; fraudar a licitação; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza. As licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitamse às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: multa; impedimento de licitar e contratar com o município de Escada, pelo prazo de até 3 (três) anos; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) e máximo de 6 (seis) anos.
É aconselhável a visita aos locais onde serão executados os serviços objeto da execução, visando o conhecimento das suas condições, bem como de eventuais e possíveis dificuldades e circunstâncias outras que possam influir, não somente na elaboração da proposta como na própria execução dos serviços. A visita técnica será realizada em datas determinadas pela secretaria de infraestrutura, deste município, mediante agendamento prévio das interessadas, de modo que cada agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes, a ser agendado no seguinte endereço: Av. Dr. Antônio de Castro, n. 680, Jaguaribe, Escada/PE, CEP: ****, tel. 81 ****, de segunda à sexta-feira das 07h00min às 13h00min, e somente poderá ser realizada pela citada secretaria, impreterivelmente até as 13h00min do 1º (primeiro) dia que anteceder a data determinada para a abertura da sessão pública de lances.
Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos referentes ao edital. A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica, em campo próprio do sistema BNC.
Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no projeto básico/termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.
A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,77 (quatrocentos e oito mil, quatrocentos e treze reais e setenta e sete centavos).
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Contratação de empresa especializada para reforma do muro e revitalização do cemitério santa paula, no município de escada/pe,
