Licitações de Regularizacao Cadastral

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define o prazo de validade da proposta: o prazo de validade da proposta é de 60 sessenta dias, contados da data limite prevista para entrega das propostas.

O edital menciona que os preços unitários e totais serão usados para medição, liquidação, pagamento, mas não detalha a forma de pagamento. Não há trecho específico sobre o prazo ou condição de pagamento.

O critério de julgamento é o menor preço global do lote único, conforme o edital: critério de julgamento art. 33, inciso i, da lei federal no ****: menor preço global do lote único.

A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica. O edital especifica: a licitante deverá apresentar todos os documentos relacionados neste item, observadas as condições específicas de comprovação, incluindo registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica.

O edital menciona que empresas declaradas inidôneas estarão sujeitas às penalidades previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal ****, mas não detalha as sanções específicas para o contrato.

A visita técnica é facultativa: a visita técnica será facultativa e poderá ser realizada mediante agendamento prévio junto à secretaria municipal de finanças ou setor técnico responsável.

O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da sessão: o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para início da sessão de disputa de preços.

Propostas podem ser desclassificadas se contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital ou apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.

O prazo total de execução é de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços, conforme o cronograma físico-financeiro. O edital menciona: observado o prazo total de execução de 12 doze meses.

O pagamento é por medição dos produtos 01 a 06, após verificação e aprovação da fiscalização. O edital afirma: a contratada será remunerada pelos serviços efetivamente executados e aprovados, de acordo com os preços integrantes da proposta vencedora.

O critério de julgamento é técnica e preço. O edital especifica: critérios de julgamento técnica e preço e define a fórmula: nf nt x 0,7 np x 0,3.

Exige equipe técnica mínima com coordenador, advogado, engenheiro agrimensor/cartógrafo e profissional da área social, com comprovação de vínculo na assinatura do contrato. O edital menciona: a licitante vencedora deverá demonstrar na assinatura do contrato de prestação de serviços seu vínculo com os profissionais que comporão a equipe técnica.

A ausência do cronograma ou a previsão de prazo superior ao máximo de 12 meses implica desclassificação da proposta técnica. O edital afirma: a ausência do cronograma ou a previsão de prazo superior ao máximo implicará desclassificação da proposta técnica.

O valor total estimado é de R$ ****,60. O edital menciona: o custo estimado dos projetos de regularização fundiária é de r ****,60.

O prazo de execução dos serviços será de 6 meses a contar da assinatura do instrumento contratual, conforme o edital: o prazo de execução dos serviços será de 6 seis meses a contar da assinatura do instrumento contratual.

O pagamento será realizado em 12 parcelas mensais, fixas e sucessivas, condicionado à apresentação de nota fiscal, atestado de execução e comprovação de regularidade fiscal. Conforme o edital: o pagamento será realizado em 12 doze parcelas mensais, fixas e sucessivas.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o edital: optouse pela utilização do critério de julgamento de menor preço global.

A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo CNAE compatível, CREA e atestados. Conforme o edital: apresentar cnae compatível com o objeto da licitação do respectivo objeto.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Há exigência de amostra, conforme o edital: será necessária para a contratação a exigência de amostra. A não entrega ou atraso sem justificativa pode levar à recusa da proposta.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não manter a proposta, não entregar documentação, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação e não apresentar amostra. Conforme o edital: deixar de apresentar amostra e apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.

O valor estimado é de R$ ****,85, conforme o edital: o valor estimado para a presente licitação é de r ****, 85.

O início da prestação dos serviços ocorrerá de acordo com as demandas de cada município consorciado ou conveniado, conforme consta no edital: o início da prestação dos serviços ocorrerá de acordo com as demandas de cada município consorciado ou conveniado.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Exige-se registro no CREA/CAU, capacidade técnico-operacional e índices econômico-financeiros, conforme o edital: a licitante deverá comprovar registro ou inscrição da empresa junto ao conselho regional de engenharia e agronomia crea eou conselho de arquitetura e urbanismo cau.

Não será exigida amostra, conforme o edital: por se tratar de prestação de serviços, não será exigida a apresentação de amostra para o objeto desta licitação.

Propostas com preços superiores aos valores de referência ou inexequíveis podem ser desclassificadas, conforme o edital: que apresentem preços unitários ou globais superiores aos valores de referência estabelecidos na planilha orçamentária.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,52, conforme o edital: o valor estimado da contratação é de r ****,52.

O prazo de execução do contrato terá duração de . . . . . . dias, contado a partir da data fixada na ordem de início. o prazo de execução do contrato terá duração de . . . . . . dias

O pagamento será efetuado em 30 dias após a entrega da nota fiscal, conforme execução dos serviços. o prazo de pagamento será de 30 trinta dias, a contar da data da entrega de cada nota fiscal

O critério de julgamento é o menor preço global. critério de julgamento: menor preço global

Exige-se registro no CREA, atestado de capacidade técnica e capital social mínimo de 10% do valor estimado. certidão de registro da empresa no crea e capital social subscrito e realizado. . . igual ou superior a 10 dez por cento do valor estimado

Multa de 1% ao dia por atraso no início dos serviços, até 10 dias, e de 20% a 30% sobre o valor do contrato por inexecução. multa 1 um por cento sobre o valor do contrato por dia de atraso e multa por inexecução total do contrato: 30 trinta por cento

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame

Propostas com preços inexequíveis, abaixo de 75% do valor orçado para serviços de engenharia, ou que não atendam às especificações do edital podem ser desclassificadas. serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,06. valor total da contratação r ****, 06