O edital visa o registro de preços para contratação de empresa especializada em fornecimento de mobiliário em MDF e serviços de marcenaria para diversas secretarias municipais. A licitação é exclusiva para ME, EPP e MEI, com prioridade para empresas locais. A abertura da sessão pública ocorrerá em 19 de dezembro de 2025, às 08h30min, no site da BNC. O critério de julgamento será o menor preço por item unitário. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,68. A participação é aberta a empresas especializadas no ramo, com documentos de habilitação exigidos. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. O pagamento será efetuado em até 15 dias corridos após a certificação da nota fiscal eletrônica.
O prazo para entrega, montagem completa do mobiliário e início dos serviços de marcenaria será de 20 vinte dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou documento equivalente emitido pela administração, devendo a contratada cumprir rigorosamente o cronograma estabelecido, sob pena de aplicação das sanções previstas na legislação e no contrato.
O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.
A garantia mínima dos produtos acima descritos é de 12 meses.
O critério de julgamento será o de menor preço por item unitário, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de ****, 68 cento e cinquenta e quatro mil quatrocentos e um reais e sessenta e oito centavos