O edital trata de um chamamento público para credenciamento de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de psicólogo para atendimento da educação infantil da rede municipal de ensino de Marumbi/PR. A carga horária semanal é de 24 horas. O processo é por inexigibilidade de licitação, modalidade credenciamento. O edital ficará aberto para recebimento de credenciados até 31/12/2026. A documentação para a primeira classificação deve ser enviada até 29/04/2026. O valor total estimado é de R$ ****,00. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. Não será admitida subcontratação. Penalidades incluem multa de 20% sobre o valor total do contrato em caso de recusa em assinar. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O início da execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de até 15 dias, contado da assinatura do contrato e da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado mensalmente, no prazo de até 30 trinta dias, contados do protocolo da nota fiscal/fatura devidamente atestada pela secretaria municipal de educação.
O contratado deverá garantir a plena execução do objeto assumido, responsabilizando-se pela qualidade, adequação e conformidade dos serviços prestados ou bens fornecidos.
A forma de seleção do fornecedor será por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade credenciamento, com adoção do critério de julgamento paralelo e não excludente.
Poderão participar do presente procedimento pessoas físicas e jurídicas que satisfaçam as exigências estabelecidas neste edital e seus anexos e que detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste procedimento.
A recusa injustificada em assinar o contrato no prazo estabelecido no item 8. 1 caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à multa de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato.
O prazo recursal é de 03 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão.
O valor total disponível para realização da aquisição será de R$ ****,00.