Licitações de Mascote

O edital prevê que a entrega será no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho, que será enviada via email cadastrado na proposta. O endereço para entrega é: Almoxarifado Central, situado na BR 158 n 545 b bairro Boi Morto Santa Maria, das 07h30min até as 11h30min, CEP: ****.

O edital informa que O pagamento será realizado em 15 dias após o recebimento da nota fiscal pelo fiscal do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital indica que a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos. e que é dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O edital prevê que o fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa (não inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos).

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.

O critério de julgamento adotado será o menor preço observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de no máximo, duas horas úteis, contado da solicitação da comissão de licitação e deverá comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e declarações unificada, de LGPD e de MPE/EPP.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as sanções previstas no art. 156 da lei n 14. 133/2021, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O produto deverá ser entregue no prazo de 30 trinta dias contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pelo setor de compras da prefeitura municipal de Ouro Fino/MG.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela detentora do contrato, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar documentos de habilitação no prazo de até 2 horas, contados da notificação via sistema, incluindo registro comercial, ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômica-financeira.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no edital e na legislação aplicável.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacoes@ourofino. mg. gov. br.