Licitações Ibirapuã - BA

O contrato terá vigência até 31/12/2026, com 180 dias de execução, contados a partir do início da obra. O prazo para execução e entrega do projeto executivo será de até 30 dias contando a partir da assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado após a medição dos serviços, mediante entrega da nota fiscal, em no máximo 30 dias após o recebimento da nota fiscal. As despesas correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do município.

Haverá exigência de garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global por grupo de itens/lote.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no edital até o dia do processo licitatório, apresentando documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará o contratado a advertências, multas, suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica ao local de execução da obra é opcional, mas o licitante poderá declinar do direito de realizá-la, assumindo a responsabilidade por essa omissão.

Não há necessidade de envio de amostra.

O prazo para impugnação ao edital é de até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,91.

O prazo de vigência do credenciamento é até 31 de dezembro de 2026. A contratação será firmada por ato formal da autoridade administrativa competente, após o reconhecimento do cumprimento de todas as exigências estabelecidas, o que ensejará a subscrição do termo de contrato ao credenciamento, o qual terá vigência de 10 meses.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 15 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, na conta corrente informada, agência e banco, mediante nota de prestação de serviço que deverá ser enviada para a prefeitura municipal de Ibirapuã BA tendo em conta os serviços efetivamente realizados.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A seleção do fornecedor será por meio de credenciamento, com critério de escolha do fornecedor a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação, conforme art. 79, inciso II da Lei nº 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no item 6. 2 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na cláusula décima terceira do edital.

Até 3 dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.