Licitações Una - BA

O prazo de execução da obra será de 120 dias, contados da assinatura do contrato, com vigência de 365 dias.

Será exigida, no momento do julgamento da habilitação, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor de R$ ****,68.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item sobre a exatidão dos dados cadastrais no SICAF poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O cronograma prevê a conclusão dos serviços em 12 meses, com pagamentos parcelados. cronograma ms 01 ms 02 ms 03 ms 04 ms 05 ms 06 ms 07 ms 08 ms 09 ms 10 ms 11 ms 12

Os pagamentos são parcelados ao longo dos meses, conforme o cronograma. parcela f r ****, 40 ****, 55 ****, 59 ****, 93

****

A contratada terá o prazo máximo de 30 dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato administrativo ou da data de emissão da respectiva nota de empenho, o que ocorrer primeiro, para efetuar a entrega completa de todos os itens objeto da contratação.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Fica dispensada a prestação de garantia contratual, prevista no art. 96, da lei federal n 14. 133/21.

As propostas enviadas pelo fornecedor de acordo com as especificações e exigências legais deste termo serão classificadas conforme o preço, sendo considerado o vencedor o fornecedor que apresentar o menor preço global.

Os licitantes deverão apresentar, no ato da proposta, a documentação de habilitação completa, sob pena de inabilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021.

O não cumprimento das condições estipuladas neste termo de referência implicará na adoção de medidas e penalidades previstas no art. 156 da lei no 14. 133/21.