Licitações Riachão Do Dantas - SE

O prazo para prestação de serviço será de até 24 horas, a partir da emissão da ordem de serviço. A entrega dos itens deverá ser realizada nos locais indicados pela administração municipal, mediante prévio agendamento.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Os itens fornecidos deverão possuir garantia mínima de 3 meses a partir da data de entrega. Durante esse período, a empresa contratada deverá reparar ou substituir, sem custos adicionais para a administração, quaisquer peças que apresentem defeitos de fabricação ou que estejam em desacordo com as especificações estabelecidas.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos estabelecidos no edital, incluindo inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, e certidão negativa de falência e concordata.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Antes da produção em larga escala, a empresa contratada poderá ser solicitada a apresentar amostras dos itens para avaliação e aprovação pelas equipes técnicas designadas pelas secretarias municipais de assistência social e educação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de ME/EPP, a não apresentação de documentos exigidos, a apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, e a recusa em assinar o contrato ou ata de registro de preço podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado é de R$ ****,56.

O prazo da contratação será de 12 doze meses, a partir da assinatura do contrato e da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 107 da lei 14. 133/2021.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para pagamento é de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser cadastrados após a rodada de lances, com prazo de 03 três horas para envio, sob pena de inabilitação.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a não celebração do contrato, a apresentação de documentação falsa ou a fraude na licitação podem levar à desqualificação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,60 (trezentos e vinte e um mil, quinhentos e um reais e sessenta centavos).