O edital refere-se à contratação de empresa para a execução de rede de distribuição de energia elétrica em diversos povoados do município de Riachão do Dantas, Sergipe. O valor estimado da contratação é de R$ ****,04. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de maior desconto. É exigida a apresentação de atestados e certidões para comprovação de capacidade técnica, incluindo certificados de normas NR10 e NR35 para os funcionários. A licitante deve comprovar a posse de profissionais de nível superior com atestados de responsabilidade técnica registrados no CREA. Declarações de indicação e concordância do responsável técnico, responsabilidade ambiental, inexistência de empregados menores e de fato impeditivo são necessárias. A visita técnica é opcional. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A garantia de execução é de 5% do valor global do contrato. Sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. O foro para dirimir litígios é a comarca de Riachão do Dantas.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da lei n ****.
O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
O edital estabelece que a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, nas modalidades previstas em lei, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato.
O critério de julgamento é o de maior desconto, conforme indicado no item 16. 1 do edital.
O edital exige a apresentação de somente os atestados e/ou certidões necessários e suficientes para a comprovação do exigido e que o licitante deverá apresentar certificados de todos os funcionários das normas NR10 e NR35 do ministério do trabalho.
O edital detalha as sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa moratória e compensatória, conforme cláusula décima primeira.
O edital prevê a possibilidade de visita técnica, com modelos de declaração de conhecimento do local, declaração de vistoria técnica e declaração de desistência de visita técnica, indicando que a visita é opcional.
O valor de referência para aplicação do maior desconto corresponde a R$ ****,04 (quinhentos e cinquenta e um mil, duzentos e setenta e seis reais e quatro centavos).
