A Prefeitura Municipal de Pintadas realiza dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em locação e licenciamento de software para Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência. As propostas devem ser enviadas até 22/01/2026, às 17:00, por e-mail ou presencialmente. O critério de julgamento é o menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,00. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. Não é admitida subcontratação.
O prazo de execução do fornecimento de material e serviços é de 03 três dias úteis, contados da emissão da ordem de compra, em remessa única.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.
Será vencedora a empresa que apresentar o menor preço global, e atender a todas as exigências de habilitação deste.
É exigido, conforme artigo 62 da lei federal ****, documentos referentes a habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará o credenciado às sanções previstas na lei ****, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
Serão desclassificadas as propostas que apresentarem cotações contendo preços excessivos, simbólicos, de valor zero ou inexequíveis, na forma da legislação em vigor.
O custo estimado total da contratação é de R ****,00 (quinze mil e duzentos reais).
