O edital trata da contratação de serviços de engenharia para construção e reforma de uma quadra poliesportiva. A licitação será na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. A abertura das propostas é em 11/02/2026. A visita técnica é obrigatória. O valor estimado da obra é de R$ ****,05. O edital prevê tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. O edital também aborda questões de sustentabilidade e sanções por descumprimento contratual.
O prazo de execução será definido no cronograma físicofinanceiro aprovado pela administração, com início a partir da emissão da os.
O pagamento será realizado pela prefeitura municipal no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da data do protocolo da nota fiscal atestada.
A contratação conta com garantia de execução, na modalidade segurogarantia, com cláusula de retomada, conforme art. 102 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a x xxxx por cento do valor inicialtotalanual do contrato.
Para aferição da vantajosidade da proposta, será adotado o critério de menor preço.
Os documentos previstos no item viii do termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contrataçãocomissão durante o certame.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Com base na análise técnica e orçamentária realizada, o valor estimado para a contratação da obra é de r ****, 05 um milhão, quatrocentos e quarenta mil, quinhentos e setenta reais e cinco centavos.