Licitações Sátiro Dias - BA

O prazo de execução será definido no cronograma físico-financeiro aprovado pela administração, com início a partir da emissão da OS. O contrato terá prazo de vigência de 12 meses.

O pagamento será realizado pela Prefeitura Municipal no prazo de até 30 dias corridos contados da data do protocolo da nota fiscal atestada, condicionado à regularidade fiscal e trabalhista da contratada, ausência de pendências contratuais e conformidade integral da execução com o contrato.

A contratação conta com garantia de execução na modalidade seguro-garantia, com cláusula de retomada, em valor correspondente a X% do valor inicial total anual do contrato. O contratado deverá apresentar comprovante de prestação de garantia no valor correspondente a 5% do valor inicial total anual do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital. A comprovação da capacidade técnica profissional e operacional também é necessária.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é obrigatória e deverá ser previamente agendada, com o objetivo de assegurar que o representante da licitante conheça integralmente as condições e peculiaridades dos locais de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,10.

O edital não especifica um prazo de entrega único para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços. Para recarga de toner, o prazo máximo é de até 06 horas. Para manutenção corretiva, o prazo máximo é de até 24 horas. A manutenção preventiva será realizada conforme cronograma definido pela administração. O prazo para fornecimento após a assinatura do contrato é de 60 dias.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação, conforme o subitem 7. 1 do termo de referência. Em caso de atraso, os valores devidos serão atualizados monetariamente pelo IPCA até a efetiva quitação.

Os serviços de recarga e manutenção deverão possuir garantia mínima, conforme práticas usuais de mercado, contada da data de sua execução. Não será exigida garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme detalhado no item **** do edital.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 11 do edital.

Não será exigida amostra.

Qualquer pessoa poderá, até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar o edital de licitação ou solicitar esclarecimento sobre seus termos.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,80.