Licitações Macururé - BA

valor global estimado é de r$ ****, 00 (****)

O prazo de início da execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no termo de referência anexo I do edital, a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Será exigida a prestação de garantia contratual na modalidade seguro-garantia, em valor correspondente a 1% do valor total do contrato, com vigência durante todo o prazo de execução contratual.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, garantida a prévia defesa.

A realização de vistoria prévia é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao licitante o direito de realizá-la.

O edital não prevê a exigência de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, e neste edital.

O prazo de execução da prestação do serviço será de 12 doze meses, conforme estabelecido no cronograma físico financeiro.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no projeto básico, anexo a este edital.

Será exigido garantia de 1% do valor da proposta inicialmente apresentada. Caberá ao licitante optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances. A documentação de habilitação deverá ser anexada de forma prévia, considerando a inversão de fases.

Comete infração administrativa o licitante adjudicatório que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As empresas interessadas, caso julguem necessário, poderão visitar o local da obra para tomar conhecimento de aspectos técnicos peculiares da mesma, até o terceiro dia anterior à data marcada para abertura. O atestado de visita constituirá apenas mero registro de visitação.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

A não observância do disposto no subitem 4. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

O valor estimado para a presente licitação é de R$ ****,99.