Registro de preços para aquisição de fardamentos, calçados e itens de proteção para agentes de saúde (ACS, ACE, VISAM, VIEP). A licitação é por lote, com critério de julgamento menor preço global. O fornecimento será parcelado e sob demanda. A entrega deve ocorrer na Secretaria Municipal de Saúde, em Nova Canaã/BA, em até 10 dias úteis. A garantia mínima para fardamentos é de 90 dias contra defeitos de fabricação. Impugnações devem ser feitas em até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo máximo de entrega é de 10 dias úteis, contado do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da autorização de fornecimento, nota de empenho ou instrumento equivalente.
O pagamento será efetuado somente pelos quantitativos efetivamente solicitados, entregues e recebidos definitivamente, mediante apresentação de nota fiscal correspondente.
Os fardamentos, calçados, bolsas e acessórios terão garantia contra defeitos de fabricação e personalização pelo prazo mínimo de 90 dias após recebimento definitivo.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global do lote.
O licitante vencedor deverá encaminhar os documentos de habilitação via sistema, preferencialmente na ordem, e as microempresas e empresas de pequeno porte podem apresentar documentação mesmo com restrição fiscal ou trabalhista.
A multa moratória pode ser fixada em 0,5% por dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a 10%, e a multa compensatória pode variar de 5% a 20%.
A aprovação prévia de artes, amostras ou protótipos será necessária quando for exigida.
Qualquer pessoa pode impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento em até três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.