O edital trata da contratação de empresa para execução de obra de drenagem e infraestrutura urbana para recuperação ambiental de fundo de vale lago. A licitação será na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A abertura da sessão pública será em 27/04/2026. A visita técnica é obrigatória. O prazo de execução da obra é de 540 dias. O valor estimado da obra é de R$ ****,91. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. A garantia da contratação é de 5% do valor contratual. O prazo de vigência do contrato é de 24 meses.
O prazo de execução da contratação é de 540 dias, corridos, contados após a emissão da ordem de serviços.
Os pagamentos serão efetuados de acordo com as liberações de recurso do IAT, em até 20 dias úteis após a entrega da nota fiscal, mediante a verificação de regularidade ou apresentação dos seguintes documentos: a certidão negativa de débito de FGTS, certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união, certidão negativa de débitos trabalhistas CNDT, certidão negativa de débitos municipais e certidão negativa de débitos da fazenda estadual.
Será exigida a garantia da contratação, no importe de 5 cinco por cento do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço global, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.
Na presente licitação, em observância ao 1 do art. 17 da lei n ****, a fase de habilitação antecederá as fases de lances e de julgamento das propostas, adotandose a inversão de fases com vistas a aumentar aceleridade e reduzir custos operacionais do certame.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa agente de contrataçãoa durante o certame.
A vistoria deverá ser realizada obrigatoriamente por representante legal ou responsável técnico da empresa interessada, devidamente identificado, em data e horário previamente agendados junto ao setor responsável pela gestão da obra.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo estimado para a contratação do presente objeto é de R$ ****,91 dez milhões, oitocentos e trinta mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e um centavos.
