O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em preparo de carne bovina assada em espeto giratório. O recebimento das propostas e documentação de habilitação ocorre até 24/04/2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia. O critério de julgamento é menor preço por item. A contratação é destinada a microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI). O valor estimado da contratação é de R$ ****,02. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por igual período. Não há necessidade de vistoria ou visita técnica prévia. A subcontratação não é admitida.
O edital não especifica um prazo de entrega fixo, mas a execução do serviço será pontual, conforme demanda da Prefeitura Municipal de Lagoa dos PatosMG, vinculada à realização de eventos institucionais.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.
As regras referentes à exigência de garantia contratual da execução encontram-se definidas no termo de referência, anexo a este contrato.
O critério de julgamento da proposta é o de menor preço por item, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
O fornecedor ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, ficando a cargo da empresa marcar a visita e verificar o estado dos aparelhos.
Não se aplica a exigência de amostra.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,02.