Licitação para contratação de empresa especializada em serviços de limpeza pública e transporte de resíduos em Mansidão-BA. O objeto abrange coleta de resíduos domiciliares, construção civil, volumosos e poda, varrição manual, capinação, roçagem, pintura de meio fio, equipe de serviços especiais, administração, motocicleta e veículo utilitário de apoio. O prazo de execução é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A modalidade é concorrência eletrônica, com disputa fechada e aberta. O critério de julgamento é menor preço global. A sessão pública eletrônica ocorrerá em 01 de abril de 2026, com início do acolhimento de propostas em 02/04/2026 e fim em 20/04/2026. O contato para esclarecimentos é ***@***. *. * edital prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, vedada a participação de consórcios. A subcontratação é permitida em até 30% do valor global, mediante autorização prévia. A garantia contratual é de 5% do valor inicial. O contrato terá vigência de 60 meses. O foro para dirimir questões é o da comarca de Santa Rita de Cássia-BA.
O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, conforme especificado no edital.
Os pagamentos serão efetuados mensalmente, mediante apresentação da nota fiscal/fatura correspondente aos serviços efetivamente prestados no período, devidamente atestada pelo fiscal designado, no prazo de até 30 dias.
A contratada deverá apresentar garantia contratual no valor correspondente a 5% do valor total do contrato, no prazo máximo de 10 dias úteis após sua assinatura, podendo optar por caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, com prazos específicos para comprovação e regularização para microempresas e empresas de pequeno porte.
As infrações administrativas são classificadas em leves, graves e gravíssimas, sujeitas a multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com processo administrativo sancionador garantindo o contraditório e a ampla defesa.
Os pedidos de impugnação ao instrumento convocatório devem ser apresentados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
