Licitações Berizal - MG

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os fornecedores selecionados deverão entregar os gêneros alimentícios no prazo máximo de até 8 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.

A seleção não será realizada por critério de disputa ou julgamento pelo menor preço, pois os valores de aquisição serão previamente definidos pela administração.

Os interessados devem apresentar projeto de venda e documentação de habilitação exigida neste edital, como prova de inscrição no CAF.

O fornecedor que cometer infração administrativa estará sujeito às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021.

A administração poderá realizar visitas técnicas às propriedades rurais ou unidades de produção dos fornecedores da agricultura familiar, sempre que necessário.

Qualquer interessado pode solicitar esclarecimentos ou apresentar impugnação aos termos deste edital de chamada pública até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A apresentação de documentação falsa ou a prática de atos que prejudiquem a execução contratual podem levar à desqualificação.

O valor estimado para a presente aquisição é de R$ ****,50.

O prazo de vigência da contratação será de 90 noventa dias, contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. Este prazo serve única e exclusivamente para abarcar todo o período de realização dos ensaios e da apresentação no desfile cívico de 7 de setembro, e garantir margem de tempo hágil e segura para a formalização e finalização dos trâmites administrativos de liquidação empenho e pagamento, pós evento.

O pagamento será efetuado por meio de transferência eletrônica TEV, TED ou DOC para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do agente de contratações e equipe de contratações, com base nos documentos exigidos no Anexo I, que incluem habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da infração.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (dez mil reais).