Registro de preços para fornecimento e instalação de sistemas de microgeração solar fotovoltaica. A licitação é presencial, com critério de julgamento de menor preço por item. A ata tem vigência de 12 meses e pode ser prorrogada. A execução depende de ordem de serviço e não pode alterar o escopo padronizado. O pagamento será feito em até 30 dias após a liquidação da despesa.
A execução terá início após a emissão da ordem de serviço e deverá observar o cronograma físico e as especificações deste termo de referência.
O pagamento será feito em até 30 dias contados da liquidação da despesa, mediante a apresentação da nota fiscal.
Garantia total de serviços e equipamentos por um período mínimo estabelecido de 24 meses.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira, além de qualificação técnica.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A contratada deverá realizar vistoria prévia de cada local antes da execução dos serviços.
Qualquer pessoa parte legítima pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis ou não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital.
O valor estimado da contratação é de ****,00.
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