Prefeitura Municipal De Pitangueiras- Sp

O pagamento será realizado, no prazo de até 15 quinze dias úteis a contar da expedição do atestado dos serviços prestados, acompanhado da nota fiscal correspondente.

O pagamento será realizado, no prazo de até 15 quinze dias úteis a contar da expedição do atestado dos serviços prestados, acompanhado da nota fiscal correspondente.

A contratada é obrigada a manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo administrativo que deu origem a este contrato.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, o contratante, a seu critério, garantida a prévia defesa, aplicará à contratada as seguintes sanções: advertência, multa de 0,5% por dia de atraso, limitado a 5 dias, multa de 10% no caso de inexecução parcial do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a administração pelo prazo de 1 ano, multa de 20% no caso de inexecução total do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a administração pelo prazo de 2 anos.

O valor total do contrato é de R$ ****,00.

Os prazos, locais e condições referentes à presente contratação serão as previstas no termo de referência anexo I.

O pagamento será realizado em até 15 dias úteis a contar da expedição do atestado de entrega do objeto, acompanhado da nota fiscal correspondente.

Como garantia das obrigações assumidas, o contratado prestará garantia no valor equivalente a 5% do valor do contrato, e deverá comprová-la no ato da assinatura deste instrumento.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item.

Poderão participar do certame todos os interessados em contratar com a administração municipal que estejam registrados na plataforma licitar digital, que atuem em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos, tenham credenciado os seus representantes na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido cadastro.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor estimado para este processo licitatório é de R$ ****,00.

O pagamento será realizado, no prazo de até 15 quinze dias úteis a contar da expedição do atestado dos serviços prestados, acompanhado da nota fiscal correspondente.

O pagamento será realizado, no prazo de até 15 quinze dias úteis a contar da expedição do atestado dos serviços prestados, acompanhado da nota fiscal correspondente.

A contratada é obrigada a manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo administrativo que deu origem a este contrato.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, o contratante, a seu critério, garantida a prévia defesa, aplicará à contratada as seguintes sanções: advertência, multa de 0,5% por dia de atraso, limitado a 5 dias, multa de 10% no caso de inexecução parcial do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a administração pelo prazo de 1 ano, multa de 20% no caso de inexecução total do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a administração pelo prazo de 2 anos.

O valor total do contrato é de R$ ****,00.