Licitações de Materiais Edificacoes

O prazo de execução e fornecimento do objeto deverá ocorrer pelo período estimado de 3 três meses, podendo ser prorrogada na forma da lei ou ajustada conforme a necessidade administrativa.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da apresentação da documentação fiscal, condicionado à apresentação da medição pela secretaria competente e documento fiscal encaminhado pela empresa. O pagamento do lote de materiais e equipamentos será a partir da entrega.

A contratada deverá fornecer materiais, equipamentos e dispositivos em conformidade com as normas técnicas vigentes, exigncias do corpo de bombeiros militar e especificações definidas pela administração, compreendendo, quando aplicável, extintores de incêndio, placas de sinalização, iluminação de emergência, alarmes, mangueiras, hidrantes, suportes e demais itens necessários à regularização das edificações públicas, acompanhados de certificados e garantias.

O critério de julgamento será o menor valor por lote.

A empresa interessada deverá estar quite com suas obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias e demais exigências legais perante o poder público, apresentando a documentação de habilitação exigida na forma da legislação vigente.

A contratada reconhece as hipóteses de rescisão conforme os artigos 137 e 138 da lei no 14. 133/2021, e também reconhece os direitos da administração conforme os artigos 137 a 139 da mesma lei.

A contratada terá o prazo de 5 cinco dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o contrato ou aceitar instrumento equivalente, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste aviso de contratação direta.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,42.

O prazo de execução da obra será de 12 meses, contado do recebimento da ordem de serviço. O prazo de vigência contratual será de 24 meses, contado da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contado da regular liquidação da despesa e apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada dos documentos exigidos no edital e contrato. A primeira medição somente deverá ser paga após apresentação da ART/RRT, matrícula/regularização da obra quando aplicável, documentação fiscal, trabalhista, previdenciária e demais comprovantes exigidos.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta equivalente a 1% do valor estimado da contratação. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio da plataforma Licita Mais Brasil, através da apresentação de documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica exigidos em edital, desde que estejam validados e atualizados.

O descumprimento das obrigações sujeitará o licitante ou contratado às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A vistoria técnica será facultativa, cabendo ao licitante avaliar a necessidade de sua realização para adequado conhecimento das condições locais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 (ME/EPP) sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, e neste edital. A não apresentação de lances ou a apresentação de proposta em desacordo com as especificações do edital pode levar à desclassificação.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,25.

O edital prevê um procedimento de pré-qualificação subjetiva destinado à avaliação prévia dos interessados em participar de futura licitação. procedimento de pré-qualificação subjetiva destinado a avaliagao préviados interessados em participar de futura licitagao

O prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetivado mediante apresentação da nota fiscal/fatura que deverá ser emitida em nome do município, da qual deverá constar o número desta licitação, empenho e das negativas fiscais regularizadas federal conjunta com a contribuição previdenciária, estadual, municipal, FGTS e a certidão de negativa de débitos trabalhistas. O pagamento da nota fiscal será efetuado em até 30 trinta dias após o aceite da medição/produto.

A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei nº 14. 133/2021, no valor correspondente à 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação.

O critério de julgamento será menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, contábil e econômico-financeira será comprovada conforme legislação em vigor. A qualificação técnica exige registro ou inscrição da empresa e do responsável técnico junto ao conselho regional competente, e comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação.

As sanções e penalidades aplicáveis são as previstas na lei federal nº 14. 133/2021, neste edital e no contrato, incluindo advertência, multa de até 30% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por no mínimo 3 e no máximo 6 anos.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, mediante agendamento prévio.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às especificações, forem omissas, incompletas, conflitarem com a legislação, apresentarem mais de duas casas decimais após a vírgula, ou com preços manifestamente inexequíveis.

O valor estimado máximo é de R$ ****,52.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do recebimento do empenho por parte do contratado, em remessa única. o prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do recebimento do ****, de2021aprovado pela secretaria de gestão e inovaçãoidentidadevisualpelasecretariadegestãoeinovaçãoatualização: dez2025 empenho por parte do contratado, em remessa única.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. 8. 20. o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar. ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O fornecedor será selecionado com base no critério de menor preço. o fornecedor será selecionado de contratação direta com fundamento no art 75, inciso ii, a lei no ****, de 1o de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: a presente contratação enquadrase no limite legal estabelecido para a dispensa de licitação de bens e serviços comuns, considerando que o valor total estimado da demanda r ****, 58 é inferior ao teto fixado no referido dispositivo.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica: 9. 4. pessoa física: cédula de identidade rg ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, além de multa, em caso de infrações administrativas. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,58. o custo estimado total da contratação é de r r ****, 58 quatorze mil e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos, conforme custos unitários expostos na tabela referenciada.