Licitações de Frete Aereo

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital não especifica o prazo de impugnação.

O valor total da contratação é R$ ****,72.

O prazo de entrega é entre os dias 08 a 12 de dezembro de 2025.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.

O critério de seleção do fornecedor é o menor preço.

O prazo de entrega dos produtos será conforme solicitação da unidade requisitante, não podendo ultrapassar 48 quarenta e oito horas contado da data da retiradarecebimento da nota de empenho pelas fornecedora s.

O pagamento será efetuado de acordo com o efetivo fornecimento, na forma da lei.

Por ocasião da assinatura do contrato, fica facultada ao ente contratante a exigência de que as empresas a serem contratadas prestem garantia de até 5 cinco por cento do valor do contrato, podendo optar por uma das modalidades previstas no art. 96, da lei **** ou depósito na conta corrente do órgão.

O critério de julgamento é o menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: Habilitação jurídica, Habilitação fiscal, social e trabalhista, Qualificação econômicofinanceira e Qualificação técnica.

O licitante que der causa ao retardamento da execução do certame, não enviar documentação exigida no subitem 13 deste edital não mantiver a proposta, comportarse de modo inidôneo, fizer declaração falsa, apresentar documento ideologicamente falso ou cometer fraude fiscal ficará impedido de licitar e de contratar com a administração estadual, pelo prazo de até 2 dois anos, sem prejuízo das multas previstas no edital e das demais cominações legais.

O atestado de visita poderá ser substituído por declaração do representante legal da empresa, declarando expressamente que possui pleno conhecimento das condições e dos locais de execução em relação a entrega do objeto.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição endereçada aoa pregoeiroa a ser protocolado no setor de protocolo dessa entidade sede da prefeitura de apuí.

A estimativa de despesa foi calculada na forma estabelecida no artigo 23 da lei federal ****, de 1 de abril de 2021, abaixo estruturada. Estimamos que a despesa total decorrente da execução do presente certame corresponde a r ****, 00 hum milhão, setecentos e trinta e três mil, seiscentos e quatro reais, declarandose que o valor estimado está compatível com os valores praticados pelo mercado, em atendimento ao disposto nos artigos 23 da lei federal ****, de 1 de abril de 2021.