Licitações de Projeto Basico Sinalizacao

O prazo de execução da obra é de 9 meses, a partir do termo de início da obra, prorrogável até o limite permitido em lei e no edital do certame correspondente. O termo de início dos serviços será fornecido pelo fiscal engenheiro do município, salvo motivo de força maior ou caso fortuito perfeitamente justificável, hipótese em que o prazo poderá ser prorrogado para a conclusão dos serviços. O início dos serviços dar-se-á após o recebimento da ordem de serviço, em no máximo até 15 quinze dias consecutivos a contar do efetivo recebimento dos repasses financeiros pelo órgão concedente.

Os pagamentos serão efetuados no prazo máximo de até 15 dias, após a aprovação de cada boletim de medição, bem como da apresentação da nota fiscal, apresentação da relação de empregados e das guias de recolhimento de INSS e do FGTS devidamente quitadas e dos documentos fiscais no setor de contabilidade, sendo que o documento fiscal deverá ser do estabelecimento que apresentar a proposta vencedora da licitação e mediante ainda o recebimento do depósito da parcela efetivada pelo órgão concedente, proporcionalmente à execução dos serviços e conforme os valores unitários constantes da proposta de preços e individualizado conforme projetos executivos e cronogramas físico-financeiros distintos, sem prejuízo das demais condições estabelecidas neste edital e na minuta contratual.

A contratada deverá prestar garantia contratual de 5% do valor total do objeto descrito na cláusula primeira deste instrumento, bem como mantê-la em renovação, se for o caso, em uma das opções delimitadas pelo art. 96, § 1º, da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6º, inciso XXXVIII, alínea a, da Lei nº 14. 133/2021, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações técnicas do objeto.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, sendo que o envio dos documentos de habilitação exigidos no edital, deverão ser efetuados exclusivamente por meio do sistema, em campo próprio, após solicitado pelo pregoeiro no prazo de 02 duas horas, sob pena de inabilitação, podendo ser prorrogado.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, ressalvados os motivos de força maior devidamente comprovados e a critérios do contratante, a contratada sujeitar-se-á às seguintes sanções: a advertência; b multa; c impedimento de licitar e contratar; d declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A visita é indicada para o conhecimento de todas as implicações do objeto, tais como obstáculos que possam influenciar no bom cumprimento do projeto ou da execução. No entanto, não é obrigatória, caso a licitante opte por não visitar, ela deverá se declarar ciente e responsável por tais implicações, não podendo arguir futuramente o desconhecimento das condições existentes. A visita deverá ser com agendamento prévio através do número 47 ****, até o 2º segundo dia útil que antecede a abertura da sessão.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação deste edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total da licitação é de R$ ****,43 (seis milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e sete reais e quarenta e três centavos).

O prazo para execução da obra será aquele previsto no cronograma físico financeiro de cada lote, contado a partir da emissão da ordem de serviço. A vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado. o prazo para execução da obra será aquele previsto no cronograma físico financeiro de cada lote, contado a partir da emissão da ordem de serviço, podendo haver prazos distintos conforme as características e fontes de recurso de cada trecho. 1. 4 o prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado, desde que devidamente justificado, nos termos da lei no ****.

O pagamento será realizado conforme boletim de medição emitido pelo setor de engenharia do município, mediante transferência bancária, até o 10º dia útil após cada medição realizada, com a apresentação de documento fiscal. o pagamento será realizado conforme boletim de medição emitido pelo setor de engenharia do município, mediante transferência bancária, diretamente na conta da contratada, até o 10o décimo dia útil após cada medição realizada, com a apresentação de documento fiscal, o qual será recebido e atestado pelo fiscalizador, e se tudo estiver em acordo com o pactuado haverá o encaminhamento para procedimento de liquidação e pagamento.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei nº ****, de 2021, na modalidade seguro-garantia, caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública ou fiança bancária, em valor correspondente a 5% do valor total/anual do contrato. a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, na modalidade segurogarantia, caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública ou fiança bancária, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor totalanual do contrato, limitada ao equivalente a 2 dois meses do custo da folha de pagamento dos empregados da contratada que venham a participar da execução dos serviços contratados.

O critério de julgamento e classificação das propostas é o menor preço por lote. a contratação dar-se-á pela modalidade licitatória denominada de concorrência eletrônica, tendo como critério de julgamento e classificação das propostas, o menor preço por lote.

A habilitação da licitante vencedora será verificada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, inscrição no CNPJ/CPF, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, atestados de capacidade técnica, declarações e índices de liquidez. a habilitação da licitante vencedor será verificada mediante a apresentação dos seguintes documentos: ii. ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e alterações, se houver, devidamente registrado na junta comercial ou órgão semelhante. . .

As penalidades aplicadas à contratada incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i. advertência ii. multa iii. impedimento de licitar e contratar e iv. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

É exigido atestado de vistoria fornecido pelo município, que deve ser previamente agendado. Caso a licitante opte por não realizar vistoria, poderá apresentar declaração formal assinada pelo seu responsável técnico. atestado de vistoria fornecido pelo município de vespasiano corrêars, devidamente assinado por quem de direito da empresa licitante e pelo responsável do setor competente do município, devendo a vistoria ser previamente agendada através do telefone 51 **** ou 51 ****, ou email tributos@vespasianocorrears. com. br. . .

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,66. o valor total estimado para a presente contratação é de r ****, 66 um milhão trinta e dois mil cento e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos. . .

O prazo para execução da obra será aquele previsto no cronograma físico-financeiro de cada lote, contado a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado. O prazo para execução da obra será aquele previsto no cronograma físico-financeiro de cada lote, contado a partir da emissão da ordem de serviço, podendo haver prazos distintos conforme as características e fontes de recurso de cada trecho. O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, contados a partir dasua assinatura, podendo ser prorrogado, desde que devidamente justificado, nos termos da leino ****.

O pagamento será realizado conforme boletim de medição emitido pelo setor de engenharia do município, mediante transferência bancária, até o 10º dia útil após cada medição realizada, com a apresentação de documento fiscal. O pagamento será realizado conforme boletim de medição emitido pelo setorde engenharia do município, mediante transferência bancária, diretamente na conta dacontratada, até o 10o décimo dia útil após cada medição realizada, com a apresentação dedocumento fiscal, o qual será recebido e atestado pelo fiscalizador, e se tudo estiver em acordocom o pactuado haverá o encaminhamento para procedimento de liquidação e pagamento.

A contratação conta com garantia de execução de 5% do valor total anual do contrato, limitada a 2 meses do custo da folha de pagamento, podendo ser seguro garantia, caução em dinheiro ou fiança bancária. A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, na modalidade segurogarantia, caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública ou fiança bancária, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor totalanual do contrato, limitada ao equivalente a 2 dois meses do custo da folha de pagamento dos empregados da contratada que venham a participar da execução dos serviços contratados.

O critério de julgamento e classificação das propostas é o menor preço por lote. A contratação darseá pela modalidade licitatória denominada deconcorrência eletrônica, tendo como critério de julgamento e classificação das propostas, omenor preço por lote.

A habilitação da licitante vencedora será verificada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos fiscais, trabalhistas e falimentares, atestados de capacidade técnica e índices de liquidez. A habilitação da licitante vencedor será verificada mediante a apresentação dos seguintes documentos: ii. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e alterações, se houver, devidamente registrado na junta comercial ou órgão semelhante. . .

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de sanções previstas em lei. Comete infração administrativa, nos termos da lei, a licitante que, com dolo ou culpa: **** de entregar a documentação exigida para o certame. . .

É exigida vistoria prévia, que deve ser agendada previamente através do telefone ou e-mail, e não será aceita alegação de desconhecimento das condições. Atestado de vistoria fornecido pelo município de Vespasiano Corrêa, devidamente assinado por quem de direito da empresa licitante e pelo responsável do setor competente do município, devendo a vistoria ser previamente agendada através do telefone 51 **** ou 51 ****, ou email tributos@vespasianocorrears. com. br. . .

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,66, sendo R$ ****,18 para o lote I e R$ ****,48 para o lote II. O valor total estimado para a presente contratação é de r ****, 66 um milhão trinta e dois mil cento e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos, sendo r ****, 18 quatrocentos e setenta mil cento e onze reais e dezoito centavos referente aotrecho i e r ****, 48 quinhentos e sessenta e dois mil oitenta e quatro reais e quarenta eoito centavos referente ao trecho ii. . .

O prazo de conclusão desta obra é conforme cronograma físico-financeiro, a contar da emissão da autorização de início da obra.

O pagamento será efetuado à empresa contratada no prazo de até 15 quinze dias corridos, de acordo com o cronograma físico-financeiro apresentado pela empresa vencedora, contados da data do atestado da área competente da prefeitura.

A contratada prestará garantia ao contrato em valor correspondente a 5 cinco por cento do seu valor global, que lhe será devolvida mediante solicitação por escrito, após a completa execução do contrato e entrega do termo de recebimento definitivo da obra, descontado, se for o caso, o valor das multas porventura aplicadas.

O tipo de licitação é menor preço global empreitada por preço unitário, do modo de disputa aberto.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômica-financeira e qualificação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos termos do art. 155 da lei federal no 14. 133/2021 ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O contrato terá validade conforme o prazo estabelecido no cronograma físico-financeiro, acrescido de mais 01 mês para fins de fiscalização e recebimento. A obra será realizada por execução indireta, com início na data de assinatura da ordem de serviços, com prazo de execução de até 90 dias.

O pagamento será efetuado através de recursos oriundos da emenda federal no ****, após emissão do boletim de medição pela secretaria municipal de obras e infraestrutura, atestado pelo responsável técnico, observando a ordem cronológica de pagamentos. O pagamento será efetuado até o 30º dia após a apresentação da nota fiscal correspondente, com aceitação e atesto do responsável pelo recebimento.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 1,00% do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, §1º da Lei Federal nº 14. 133/2021. A caução em dinheiro deverá ser efetuada através de depósito bancário na conta corrente do município de Porteirinha.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, no prazo de 24 horas após a convocação. Fica facultado aos licitantes apresentar os documentos de habilitação até a abertura das propostas.

O licitante estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração. Haverá multa de mora pelo atraso injustificado na execução do contrato.

A visita técnica é facultada e deve ser previamente agendada através do e-mail ***@***. *. * ou telefone 38 ****, podendo ser realizada até o dia útil imediatamente anterior à sessão pública. O licitante que optar pela não realização da visita técnica deverá apresentar declaração afirmando ciência da possibilidade e opção por não realizá-la.

Se o projeto básico exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. A avaliação das amostras será divulgada no sistema, com presença facultada a todos os interessados.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 dias úteis.

O valor estimado total para esta contratação é de R$ ****,20 (duzentos e dezessete mil, quatrocentos e nove reais e vinte centavos).