A licitação tem como objeto a contratação de serviços de engenharia para pavimentação asfáltica e sinalização. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento por menor preço global. A abertura da sessão pública será em 02/06/2026. A vistoria técnica deve ser realizada até 29/05/2026. O valor estimado é de R$ ****,20. A proposta deve ser apresentada até 02/06/2026. A fase de habilitação será apenas para o licitante vencedor, com prazo de 2 horas para envio de documentos complementares. O prazo para recursos é de 30 minutos após a divulgação dos vencedores, com 3 dias para apresentação das razões. O contrato terá vigência de 6 meses e prazo de execução de 3 meses. A garantia contratual é de 5% do valor total do objeto.
O prazo de execução da obra é de 03 três meses, a partir do termo de início da obra, prorrogável até o limite permitido em lei e no edital do certame correspondente.
Os pagamentos serão efetuados no prazo máximo de até 15 dias, após a aprovação de cada boletim de medição, bem como da apresentação da nota fiscal, apresentação da relação de empregados e das guias de recolhimento de inss e do fgts devidamente quitadas.
A contratada deverá prestar garantia contratual de 5% do valor total do objeto, bem como mantê-la em renovação, se for o caso.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, com prazo de 02 duas horas para envio, podendo ser prorrogado.
Pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, a contratada sujeitar-se-á a advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
A visita é indicada para o conhecimento de todas as implicações do objeto, mas não é obrigatória. Caso a licitante opte por não visitar, deverá se declarar ciente e responsável por tais implicações.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação deste edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Será desclassificada a proposta que identifique o proponente licitante. Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.
O valor total da licitação é de R$ ****,20.
