A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação em blocos de concreto intertravado, implantação de sistema de microdrenagem urbana e sinalização viária. A modalidade é concorrência, do tipo menor preço global, sob o regime de empreitada por preço global. O prazo para envio de propostas é 18/06/2026, com abertura das propostas no mesmo dia. O prazo para pedido de esclarecimentos e impugnação ao edital é 15/06/2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,31. O prazo de execução da obra é de 12 meses. A garantia mínima da obra é de 5 anos. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução da obra será de 12 doze meses, conforme cronograma físico-financeiro integrante do projeto básico, contado a partir da emissão da ordem de início dos serviços.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do atesto da medição pela fiscalização, condicionado à apresentação integral da documentação exigida neste edital e no projeto básico, bem como à comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da contratada.
O prazo mínimo de garantia da obra será de 05 cinco anos, contado a partir do recebimento definitivo, sem prejuízo das demais responsabilidades legais e contratuais.
O critério de julgamento será o de menor preço global, nos termos do art. 33, inciso I, da Lei nº 14. 133/2021.
A habilitação será exigida da licitante classificada em primeiro lugar, nos termos do art. 63 da Lei nº 14. 133/2021, e abrangerá qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 156 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, garantidos o contraditório e a ampla defesa, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para impugnação ao edital é até 15/06/2026.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,31.
