Licitações de Cancela Estacionamento

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência da contratação que será estabelecido no termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.

O edital prevê que a solução tecnológica deverá estar plenamente homologada, testada e operacional para atender ao calendário oficial de lançamentos da autarquia, com especial atenção ao 41º Natal Luz de Gramado. As datas de abertura de vendas para agências e operadoras iniciam em 15 de maio de 2026, para clientes patrocinadores em 1º de junho de 2026, e para o público final em 15 de junho de 2026. As datas para outros eventos serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias.

A remuneração da contratada será integralmente variável (success fee), baseada em comissões sobre vendas presenciais e serviços (12% para ingressos em bilheteria física e AB, 20% para produtos licenciados, 15% para estacionamento) e taxa de conveniência para vendas online (12% sobre o valor nominal, com rebate para a autarquia). Os repasses à autarquia ocorrerão semanalmente, às sextas-feiras, com base em diferentes janelas de apuração para Pix, débito e crédito. A contratada assume o risco de antecipação de recebíveis de cartão de crédito.

A contratada deverá constituir garantia na modalidade caução em dinheiro no valor de R$ ****,00, depositada em conta corrente vinculada à autarquia, como condição para assinatura do contrato. Esta garantia será utilizada para cobrir eventuais repasses atrasados e será devolvida ao final do contrato, após a quitação de todas as obrigações.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, com disputa eletrônica na modalidade pregão.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira (incluindo certidão negativa de falências e balanço patrimonial), qualificação técnica (atestados de capacidade técnica operacional para gestão de eventos, vendas e integração de sistemas) e declarações diversas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado.

O descumprimento das obrigações contratuais poderá ensejar sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória com parâmetros definidos), impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. A aplicação das sanções observará o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (quarenta milhões de reais).

O pagamento será efetuado em até 10 dias após o recebimento definitivo do serviço, mediante apresentação e aceitação da nota fiscal/fatura correspondente.

Não haverá exigência de garantia estendida ou específica do objeto pela contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação se dará mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,23.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após o recebimento definitivo do serviço, mediante apresentação e aceitação da nota fiscal/fatura correspondente.

Não haverá exigência de garantia estendida ou específica do objeto pela contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação se dará mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,23.