O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de equipamentos, especificamente um coletor compactador de lixo. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. As propostas devem ser enviadas até as 07:59 do dia 31 de março de 2026, e a sessão pública ocorrerá às 08:30 do mesmo dia. A plataforma para participação é a BLL (www. ***. *. *). O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, podendo ser protocolado via sistema ou pelo e-mail ***@***. *. * prazo de entrega do objeto é de 120 dias a partir da assinatura do contrato. A garantia mínima do equipamento é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o recebimento do recurso financeiro e apresentação da nota fiscal/fatura. Não há exigência de garantia contratual de execução. A subcontratação do objeto licitatório não é admitida.
O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 120 dias, a contar da data da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.
A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 doze meses, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.
A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, capacidade técnica e qualificação econômico-financeira.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis da data da abertura do certame.
O valor total estimado para o objeto é de R$ ****,33.
