O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em organização de eventos solenes, com foco na sessão comemorativa à fundação do município de Linhares. O objeto inclui a locação de espaço físico, buffet completo, cerimonialista, mestre de cerimônias, equipe de apoio, decoração, sonorização, iluminação, cobertura fotográfica, música instrumental, material de suporte e confecção de convites. O evento está previsto para 18 de agosto de 2026. A proposta vencedora será aquela com o menor preço por item. A visita técnica é opcional, mas recomendada. O prazo para envio de propostas é até 08h30min do dia 20 de maio de 2026, com início da disputa às 09h. O edital pode ser obtido nos sites oficiais do portal de compras públicas e da Câmara Municipal de Linhares. Não há exigência de garantia de execução.
O serviço a ser contratado deverá ser realizado no dia 18 de agosto de 2026, com início previsto para as 19 horas e duração estimada de 4 horas.
O pagamento será feito em favor da empresa contratada, por meio de ordem bancária em conta corrente ou por meio de apresentação de boleto de cobrança em nome da Câmara Municipal de Linhares, juntamente com a nota fiscal. O prazo para o pagamento é de até 15 dias úteis, contados a partir da data de protocolo do requerimento de pagamento.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item, com modo de disputa aberto e fechado.
Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, regularidade cadastral, qualificação técnica e declarações diversas, conforme detalhado no edital.
Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a Câmara Municipal de Linhares, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
A visita técnica é opcional, mas fortemente recomendada, podendo ser realizada mediante agendamento para avaliação das condições estruturais e operacionais do local do evento.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O orçamento estimado total para a contratação é de R$ ****,83.
