Licitações de Prefeitura Sao Geraldo

A entrega dos bens que são objeto do presente edital deverá ocorrer no prazo e nas condições previstas no termo de referência ou em documento próprio de autorização de fornecimento a ser expedido pelo setor competente.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no 4. 320/64, observado o disposto no art. 141 da lei federal no 14. 133/2021. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data de adimplemento da parcela correspondente.

Não será exigida garantia do contrato.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item.

Os participantes deverão encaminhar as certidões como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada para verificar o eventual descumprimento das condições de participação.

A recusa da adjudicatária em assinar o termo de contrato ou em retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido caracteriza o descumprimento total das obrigações assumidas, sujeitando às penalidades previstas neste edital, como advertência, multa e impedimento de licitar.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: licitacao@saogeraldodoaraguaia. pa. gov. br.

Será desclassificada a proposta que não atenda às especificações, prazos e condições fixados no edital, que contiver vícios insanáveis, que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou que apresentarem desconformidade insanável com quaisquer outras exigências do edital.

O demonstrativo contendo a estimativa prevista encontra-se no anexo I, totalizando a importância de ****,96.

A entrega dos bens que são objeto do presente edital deverá ocorrer no prazo e nas condições previstas no termo de referência ou em documento próprio de autorização de fornecimento a ser expedido pelo setor competente.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no 4. 320/64, observado o disposto no art. 141 da lei federal no 14. 133/2021. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data de adimplemento da parcela correspondente.

Não será exigida garantia do contrato.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item.

Os participantes deverão encaminhar as certidões como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada para verificar o eventual descumprimento das condições de participação.

A recusa da adjudicatária em assinar o termo de contrato ou em retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido caracteriza o descumprimento total das obrigações assumidas, sujeitando às penalidades previstas neste edital, como advertência, multa e impedimento de licitar.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: licitacao@saogeraldodoaraguaia. pa. gov. br.

O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema.

O demonstrativo contendo a estimativa prevista encontra-se no anexo i, totalizando a importância de ****,96.

O critério de julgamento será o de menor preço item por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento e será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.