Licitações de Prefeitura Sao Geraldo

O edital prevê que os serviços iniciarão em até 60 sessenta dias após a assinatura do instrumento contratual, com a execução do objeto ocorrendo em estrita conformidade com o descrito no termo de referência e no edital.

A presente contratação não prevê nenhum pagamento por parte do contratante, sendo que os custos operacionais necessários à execução dos serviços correrão às expensas da contratada.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da Lei Federal nº 14. 133/21.

O critério de seleção é o Art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A habilitação exigida no Anexo I deste edital será verificada no momento do credenciamento, como requisito de deferimento, e dependerá do cumprimento dos requisitos e da apresentação da documentação constante no Anexo I.

Na ocorrência de inadimplência contratual, serão aplicadas sanções como advertência por escrito, multa de 10% sobre o valor do contrato, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com administração pública.

A comissão especial de credenciamento responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de 03 três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

Na hipótese de não atendimento de qualquer dos requisitos estabelecidos no edital, o processo de cadastramento do consignatário será encerrado, com a indicação das razões que motivaram a impossibilidade do cadastramento.

O edital prevê que o produto/serviço deverá ser entregue em até 10 dias corridos, após recebimento da nota de empenho. o prazo de vigência da contratação é de entrega imediata, após recebimento da nota empenho do produtoserviço deverá ser entregue em até 10 dias corridos, conforme previsão nos anexos a este aviso de contratação direta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote. o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidasneste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentaçãoexigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase delances.

O edital prevê multas de 30% sobre o valor da obrigação não cumprida, multa de mora de 0,5% ao dia para atrasos de até 15 dias e 1% ao dia para atrasos entre 16 e 30 dias, além de impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. multa de 30 trinta por cento sobre o valor da obrigação não cumprida e de 0, 5 meio por cento ao dia, para atraso de até 15 quinze dias corridos.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços manifestamente inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis. será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1. contiver vícios insanáveis 5. 5. 2. não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos 5. 5. 3. apresentar preços manifestamente inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação 5. 5. 5. apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O fornecimento será efetuado com prazo de entrega não superior a 10 dez dias, contados a partir do recebimento da ordem de compra, nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso.

O pagamento será efetuado por meio de pagamento eletrônico emitida por processamento eletrônico, a crédito do contratado, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento dos itens, com base no documento auxiliar de nota fiscal devidamente conferida e atestada pela comissão responsável pelo recebimento.

No momento da apresentação da proposta inicial, será exigida a prestação de garantia na forma do artigo 58, da lei no ****, como requisito de pré-habilitação, no patamar de 1, 0 um por cento do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderão ser substituídos pelo registro cadastral do município de são josé de mipiburn.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas neste tr as seguintes sanções: advertência por faltas leves, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para a contratação dos itens licitados, objeto deste certame é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços deverão ter início até 05 (cinco) dias após o recebimento da autorização de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no ****.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital informa que para julgamento das propostas será adotado critério de menor preço conforme art. 33, inciso i, da lei no ****.

O edital detalha a necessidade de comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômica financeira e técnica.

O edital descreve sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a lei 14. 133/2021.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80.

O edital prevê prazos individualizados para cada lote: Lote 01: 06 meses e Lote 02: 09 meses, contados a partir da emissão da respectiva ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida garantia de execução no valor de 5% do valor global contratado, podendo ser caução em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou caução em dinheiro.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por lote.

A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances, conforme previsto no art. 17, § 1º da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas em lei.

A visita técnica é facultativa, e caso o licitante opte por não realizá-la, deverá preencher a declaração de não realização de visita técnica.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser feitos em campo próprio do sistema de disputa, sendo admitidos apenas pela plataforma responsável pela condução do certame, até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor máximo admitido para o presente procedimento é de R$ ****,96.