Licitações de Credenciamento Dentistas

A prestação dos serviços deve ocorrer em conformidade com as especificações do termo de referência, no prazo de 05 dias contados do recebimento do empenho.

O pagamento será efetuado após a prestação do serviço e em conformidade com as especificações do termo de referência, no prazo de até 10 dez dias após a apresentação da nota fiscal correspondente.

Não será exigida a prestação de garantia contratual para esta contratação.

O critério de julgamento das propostas adotado na dispensa eletrônica será o de menor preço por item.

A licitante deve apresentar documentos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, conforme o edital.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato.

A falsidade de qualquer documento apresentado implicará a imediata desclassificação da proponente.

A estimativa do valor total para a presente contratação é de R$ ****,00.

Para prótese dentária, o prazo máximo de entrega é de 30 trinta dias corridos, contados da data da solicitação formal e da disponibilização dos moldes, modelos eou demais insumos pela secretaria municipal de saúde.

Para próteses dentárias lote 03, o recebimento definitivo ocorre após o decurso do prazo de garantia técnica de 90 noventa dias.

Os interessados devem comprovar inscrição no conselho regional de odontologia cro da bahia e certificado de especialização conforme o lote.

O descumprimento sujeita o credenciado a sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei no ****, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A indisponibilidade reiterada ou injustificada do credenciado para prestação dos serviços poder[á] ensejar seu descredenciamento.

O pagamento será efetuado mensalmente no mês subsequente à prestação dos serviços, em até 15 dias da apresentação da nota fiscal.

O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de contratação direta, na modalidade credenciamento, com adoção do critério de julgamento por aquele que atende aos requisitos do edital.

Os interessados devem estar previamente cadastrados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá exigência de amostras do interessado na participação deste credenciamento.

A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor global estimado perfaz o montante de R$ ****,48.

O pagamento será efetuado em reais, mediante crédito em conta bancária de titularidade da pessoa jurídica contratada, no prazo máximo de 30 dias corridos, contados a partir da data do atesto da nota fiscal.

O prazo de garantia contratual estará vinculado à responsabilidade civil do profissional credenciado, nos termos da legislação vigente.

Para se credenciar, o interessado deve comprovar possuir habilitação devidamente qualificada para o que se credencia.

As sanções incluem advertência, multa de 1% a 10% sobre o valor estimado, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá pedir esclarecimentos referentes às dúvidas de ordem técnica, bem como aqueles decorrentes de interpretação deste edital de credenciamento, ou impugná-lo.

A inexatidão de afirmativas, declarações falsas ou irregulares em quaisquer documentos pode ensejar a eliminação do interessado do processo de credenciamento.

O valor anual estimado para o serviço de cirurgião dentista é de R$ ****,20.

O prazo de entrega das próteses será de até 30 dias, contados da conclusão da etapa de modelagem, não podendo, em qualquer hipótese, exceder o limite máximo de 45 dias contados do recebimento da nota de empenho ou da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega, a execução dos serviços e o devido ateste pelo fiscal do contrato.

Os serviços terão revisões por até 6 meses após a instalação.

Não haverá disputa por menor preço, pois o valor a ser praticado é previamente fixado pela administração, sendo único e igual para todos os credenciados.

Serão exigidos documentos para demonstrar a capacidade do interessado, apresentados exclusivamente por meio do sistema licitanet.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, exclusivamente no sistema licitanet.

A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar a desclassificação no momento da habilitação.

O valor global estimado é de R$ ****,00.