Licitações de Central Informacoes

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não exige garantia contratual.

O critério de julgamento é menor preço global.

O edital exige documentos para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****.

O licitante ou contratado que praticar infrações administrativas estará sujeito às sanções previstas no edital, na lei federal n **** e no decreto legislativo n **** da câmara municipal de mucuri.

O edital não exige inspeção prévia do local onde os serviços serão realizados.

O edital exige amostras do objeto referentes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,14.

O prazo para a entrega do objeto deste termo de referência será de 15quinze dias, a partir da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão realizados conforme cronograma financeiro a ser acordado entre as partes, obedecendo às normas legais de execução orçamentária e fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é menor preço global.

Para fins de comprovação de habilitação, deverão ser apresentados junto com a proposta de preços, os documentos relacionados no edital.

O contratado que cometer infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, estará sujeito a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Os interessados em participar deste certame deverão acompanhar diariamente através do site: www. ***. *. *, quaisquer modificações decorrentes de esclarecimentos ou impugnações do presente edital e seus anexos.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão descritos no edital.

O edital descreve as infrações administrativas e sanções que podem ser aplicadas ao contratado.

A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,66.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações estabelecidas neste instrumento no prazo máximo de 30 dias, contado a partir da data do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura com o comprovante de regularidade fiscal da contratada.

Em atendimento ao art. 98 da lei federal n ****, o percentual somente pode ser superior a 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos exigidos para a habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia enviada por meio eletrônico.

As sanções somente poderão ser aplicadas após o contraditório e ampla defesa do licitante ou adjudicatário.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização da vistoria prévia.

Caso o tr exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em 1 lugar deverá apresentá-la conforme ali descrito, sob pena de não aceitação da proposta.

A impugnação ou solicitação de esclarecimento pode ser feita até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

O orçamento estimado é sigiloso para a contratação.