Licitações de Assistencia Juridica

O produto deverá ser entregue no prazo de até 20 dias após a emissão e entrega da ordem de compra.

Os pagamentos devidos serão realizados até 10 dias após a entrega dos produtos.

A contratada deverá oferecer garantia para o trabalho realizado, garantindo a qualidade e durabilidade da manutenção.

A contratada deverá possuir regularidade fiscal federal e municipal.

A contratada fica sujeita às penalidades e multas previstas no art. 156 das sanções administrativas e da tutela judicial da lei federal ****.

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A habilitação jurídica da empresa está vinculada ao processo licitatório n. 01/2024, chamada pública para credenciamento n. 01/2024, cuja análise e aprovação se deu pela comissão de licitaçõescredenciamento.

O pre�o estimado para essa inexigibilidade � de r ****, 73 duzentos e trinta mil quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e tr�s centavos, para um per�odo de 12 doze meses.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela credenciada. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela credenciada.

Estarão habilitados todos os interessados que tenham atendidos as exigências e requisitos deste edital e aceitem realizar todos os serviços, na estimativa e no limite financeiro no termo de referência. Estarão habilitados todos os interessados que tenham atendidos as exigências e requisitos deste edital e aceitem realizar todos os serviços, na estimativa e no limite financeiro no termo de referência

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a pr�tica de infra�es poder� ensejar a aplica��o das seguintes san�es: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar, declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 (três) dias úteis, antes da data fixada para recebimento final de recebimento do requerimento de credenciamento, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos. Até 03 tr�s dias �teis, antes da data fixada para recebimento final de recebimento do requerimento de credenciamento, qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, dentro de 30 trinta dias, após a efetiva comprovação da execução dos serviços, mediante a apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal nº 14. 133/2021. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, dentro de 30 trinta dias, após a efetiva comprovação da execução dos serviços, mediante a apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal nº 14. 133/2021.

O prazo de garantia deverá ser conforme legislação vigente. prazo de garantia deverá ser conforme legislação vigente

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por item. o pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço por item

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são requisitos para participação. para fins de habilitação ao certame, as licitantes terão de satisfazer os requisitos relativos a: habilitação jurídica regularidade fiscal e trabalhista qualificação técnica

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i. advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato. . .

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a falta de documentação comprobatória, a não observância de exigências formais e a existência de sanções impeditivas podem levar à desqualificação. a falsidade das declarações prestadas, objetivando os benefícios da lei complementar nº 123/2006, poderá caracterizar o crime de que trata o artigo 299 do decreto-lei nº 2. 848/1940 (código penal brasileiro). . .

O valor total pago para esta contratação é de R$ ****,76. O valor estimado da licitação é de R$ ****,00. o valor total pago para esta contratação é de r$ ****,76 (quinhentos e cinquenta e seis mil, cento e vinte e oito reais e setenta e seis centavos). e valor estimado da licitação: ****,00