A dispensa eletrônica tem como objeto a aquisição de 40 licenças do antivírus Kaspersky Small Office Security pelo período de 12 meses. O valor estimado é de R$ ****,60. A sessão de abertura ocorrerá em 09 de abril de 2026, com horário de lances das 08:00 às 14:00. O critério de julgamento é o menor preço. A participação se dará pelo sistema Comprasnet 4. 0. Não poderão participar fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil, nem aqueles que se enquadrem em vedações específicas. A proposta inicial deve ser cadastrada até a data de abertura. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação será verificada após a classificação, com base nos documentos do Anexo I. A contratação será formalizada por termo de contrato ou instrumento equivalente, com prazo de 5 dias úteis para aceitação. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de infração, incluindo multa e impedimento de licitar. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a entrada da nota fiscal, mediante apresentação de certidões negativas. O foro eleito é o da Justiça Federal de Rio Branco - AC.
O prazo de entrega das licenças é de até 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviços, nota de empenho ou documento equivalente que formalize a contratação.
O pagamento será efetuado até o 10º dia, contados da data de entrada da nota fiscal/fatura no protocolo do órgão, após a conferência da quantidade e mediante a apresentação das certidões de regularidade fiscal.
A garantia dos produtos deverá ter vigência de no mínimo 12 meses, contados a partir da emissão do termo de recebimento definitivo, cobrindo correções, novas versões, releases e atualizações.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.
Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.
Pelo atraso injustificado na execução do contrato, a administração poderá aplicar multa administrativa de 0,3% por dia de atraso, até o limite de 6%. Pela inexecução total ou parcial, podem ser aplicadas advertência, multa de 2%, suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,60.
