Licitações Maragogi - AL

O edital prevê que a entrega dos produtos/serviços deverá ocorrer em quantas parcelas forem necessárias para atender as requisições, conforme autorização assinada por servidor responsável.

O edital informa que o pagamento será efetuado pelo setor responsável até o 10º dia do mês subsequente, de acordo com os quantitativos fornecidos e a entrega da nota fiscal, devidamente conferida e atestada por servidor do órgão requisitante.

O edital especifica que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que os interessados deverão estar previamente cadastrados no www. ***. *. * e encaminharão, exclusivamente por meio eletrônico via sistema, o requerimento de participação com a indicação de sua intenção de se credenciar para o fornecimento dos itens, atestando o cumprimento dos requisitos de habilitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

O valor total da contratação é de R$ ****,20 (trezentos e setenta e quatro mil duzentos e treze reais e vinte centavos).

O edital prevê que a entrega dos itens solicitados deverá ser feita de forma parcelada, no máximo em 1 hora a partir da solicitação do produto/serviço, com atendimentos de 24 horas, devido à imprevisibilidade da demanda.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital exige a inclusão de garantia de proposta no percentual de 1%, calculado sobre o valor da proposta inicial apresentada. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas no edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O limite para impugnação é 22/04/2026.

O valor global estimado é de R$ ****,85.