O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em capacitação e consultoria técnica para a vigilância socioassistencial. O período para apresentação de propostas vai de 09/04/2026 às 10h00 até 14/04/2026 às 09h00, com abertura da sessão pública em 14/04/2026 às 09h00. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é restrita a empresas cadastradas no sistema eletrônico de compras comprassbc. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação e julgamento das propostas. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O prazo de vigência da contratação está disposto no anexo i (termo de referência). O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O foro eleito para dirimir questões é a comarca de São Bernardo do Campo.
O prazo de vigência da presente contratação está disposto no anexo i termo de referência deste edital.
Os pagamentos serão efetuados no prazo estipulado no anexo i termo de referência deste edital. A atestação será efetivada no prazo máximo de 05 cinco dias úteis. Para os serviços sujeitos à retenção do INSS, o faturamento deverá ser realizado até o dia 20 vinte de cada mês. Os pagamentos eventualmente efetuados com atraso terão seus valores atualizados monetariamente.
O critério de julgamento desta dispensa é o menor preço.
Os documentos de habilitação deverão estar válidos na data da abertura da sessão pública. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo certificado de registro cadastral. O prazo para o envio dos documentos de habilitação será de 01 uma hora após a liberação.
Comete infração administrativa o fornecedor que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a dispensa, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O município reserva-se o direito de solicitar amostra ou catálogo técnico do produto para fins de análise, caso julgue necessário e conste do termo de referência.
O prazo para interposição de recurso é de 10 dez minutos ao final da sessão pública, manifestando a intenção. Os memoriais contendo as razões de recurso deverão ser apresentados no prazo de 3 três dias úteis.
O valor estimado da presente contratação é de R$ ****,00.
