Licitações de Servi Serralhe

O edital não especifica um prazo de entrega fixo, mas os serviços serão executados conforme a necessidade da administração, mediante emissão de ordens de serviço. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a prestação do serviço e a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo órgão responsável pela contratação e pela competente liquidação de despesa, observada a ordem cronológica. O prazo para pagamento é de até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.

O edital prevê a apresentação de garantia da proposta, correspondente a 1% do valor estimado da contratação, em uma das modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem tratamento diferenciado.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,35.

O edital prevê que a execução dos serviços de fornecimento, instalação e comissionamento das cancelas automáticas deverá ser iniciada no prazo máximo de 5 dias úteis, contados da assinatura do contrato. O prazo de vigência contratual será de 730 dias corridos, contados do dia seguinte ao da assinatura.

O edital informa que o pagamento será realizado em parcela única, por meio de depósito em conta corrente da empresa, no banco xxx, agência xxx, conta corrente xxxx. O pagamento será efetuado até o 30º dia do mês posterior à prestação dos serviços ou recebimento dos materiais, desde que útil e devidamente atestado.

O edital estabelece que a contratada deverá assegurar garantia contratual mínima de 24 meses para as cancelas automáticas fornecidas e instaladas, bem como para os serviços de instalação e comissionamento executados, contados do recebimento definitivo do objeto.

O edital especifica que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O edital detalha os requisitos de habilitação fiscal, social e trabalhista, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS e inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, que podem incluir advertência, multa de 5% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital informa que não será exigida vistoria prévia.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital indica que pedidos de esclarecimentos referentes à dispensa eletrônica deverão ser enviados, exclusivamente por meio eletrônico via chat.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para início da execução da prestação de serviços é imediatamente após a assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em até 10 dias depois de protocolada a nota fiscal no setor de compras, conforme prestação de serviço mensal mediante relatório, assinado pelo responsável pela secretaria de infraestrutura e obras públicas. Não haverá compensações financeiras antecipadas.

O edital prevê que a contratada deve Assegurar garantia dos serviços prestados, a partir da execução da atividade ou entrega do bem.

A seleção do contratado se dá a critério de terceiros e em mercados fluidos.

Para fins de habilitação e credenciamento, os interessados deverão satisfazer os requisitos relativos a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela credenciada implicará em multa de até 5% do valor global contratado, reajustado até o momento da cobrança, além de outras sanções previstas na lei.

As impugnações ou dúvidas quanto ao edital e seus anexos deverão ser solicitadas por escrito e dirigidas ao agente de contratação e protocoladas em campo próprio na plataforma de licitações licitar digital, sendo respondidas no prazo de três dias úteis. A licitante terá o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, contados da intimação do ato.