Licitações de Servi Serralhe

O fornecimento do objeto da presente licitação se dará de forma parcelada em conformidade com as solicitações da prefeitura, a contar da data de recebimento da ordem de compra/ordem de serviço/autorização de fornecimento, em um prazo de até 20 dias corridos, sem exigência de quantidades mínimas por pedido.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal no protocolo da Prefeitura Municipal de Itanhandu, situada à Praça Prefeito Amador Guedes, nº 165, Centro de Itanhandu MG, à vista do respectivo termo de recebimento definitivo do objeto.

Não haverá garantia do contrato em razão do pagamento ocorrer somente após a execução da prestação do serviço, de modo que, caso se identifique falhas na execução, poderá tomar providências em momento oportuno.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser inseridos no sistema concomitantemente com a proposta comercial lançada, sob pena de preclusão, até a abertura da sessão pública, conforme previsto neste edital, por meio eletrônico (upload).

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência/projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que as demandas corretivas deverão ter seu atendimento iniciado no prazo máximo de 02 duas horas após a emissão da respectiva ordem. O início do atendimento em até 2 horas é um critério de desempenho.

O pagamento será realizado a partir do 10º dia útil subsequente à entrega/execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada por servidor responsável pelo recebimento.

Não será exigida garantia de execução contratual para as contratações decorrentes da ata de registro de preços.

O critério de julgamento será o de menor preço global do lote único.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação deverão estar em nome do licitante, com o número do CNPJ e, preferencialmente, com endereço respectivo.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado do lote é de R$ ****,00.

O prazo estimado para conclusão de todo o serviço é de 30 trinta dias, a contar da data de emissão da nota de empenho. O prazo para conclusão pode ser estendido, a pedido da contratada, se comprovadas dificuldades ou impossibilidades de execução do serviço causadas por força maior.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 10 dez dias úteis a contar do ateste do documento fiscal pelo fiscal do contrato.

Não será exigida garantia da contratação nos termos do art. 96 da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global pela empreitada.

Os requisitos de habilitação serão simplificados, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica com certificado NR35 e atestado de visita técnica presencial.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei 14. 133/2021.

A visita técnica presencial de vistoria é obrigatória e deve ser agendada com os responsáveis, a fim de atestar os insumos, avaliar a dimensão do serviço e informar sobre condições adicionais.

O edital prevê que o prazo de entrega dos itens é de até 05 cinco dias úteis, a serem contados a partir do envio da autorização de fornecimento pela secretaria de agricultura e meio ambiente de cravinhos à contratada.

O edital informa que o pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias da emissão da nota fiscal, após ateste do setor competente, nos termos da lei federal no ****.

O edital menciona que o compressor de ar possui 12 meses de garantia.

O edital estabelece que o objetivo deste termo de referência é selecionar a proposta de menor valor quanto à contratação de empresa especializada em fornecimento de cesto duplo metálico com nivelamento eletrônico nr12 e compressor de alta pressão 25 pcm cj 25 apv 250 litros, trifásico para manutenção de maquinário a fim de atender as necessidades da secretaria municipal de meio ambiente e agricultura.

O edital indica que o vencedor terá que entregar no setor de compras regularidade fiscal referente a empresa: contrato social, certidão fiscal municipal, certidão fiscal estadual, certidão fiscal federal com inss, certidão fiscal concordata e falência, certidão fiscal trabalhista.

O edital prevê que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderá acarretar sanções previstas no art. 155 da lei ****, observada a respectiva gradação.

O edital determina que a empresa licitante classificada em primeiro lugar nos itens supracitados no processo licitatório deverá apresentar uma amostra via catálogo do item em conformidade com as especificações descritas neste termo de referência, onde serão avaliados: aparência, descritivo, laudos quando solicitados, medidas e qualidade do produto.

O edital informa que o valor total estimado [é de] ****, 35 vinte e três mil, novecentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos.