O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando o fornecimento contínuo e sob demanda de materiais para manutenção de estradas rurais no município de Campo do Tenente. O critério de julgamento é o de menor preço por item. O recebimento das propostas ocorre de 16 de março de 2026 até 08:45 do dia 27 de março de 2026, com início da sessão de disputa às 09:00 do dia 27 de março de 2026. A plataforma para a disputa é a BLL Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil. Há tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo máximo de entrega após recebimento da solicitação de fornecimento e quantitativo mínimo de itens por entrega será de no máximo 5 dias a contar do recebimento da requisição/empenho.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o recebimento das respectivas mercadorias, conferência dos recibos, emissão da nota fiscal ou fatura aceitas pelo fiscal de contrato, acompanhada dos documentos conforme este edital, sendo através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e contracorrente indicados pelo contratado.
O edital não especifica um prazo de garantia para os materiais fornecidos, mas exige que os produtos tenham validade superior a 12 meses.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira é exigida, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos como inscrição no CNPJ/CPF, certidões negativas de tributos, FGTS e CNDT são necessários.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.