Licitações de Digitalizacao Unidade

O pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o menor preço global.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá obrigatoriedade na vistoria, contudo será assegurado o direito à vistoria facultativa, conforme disposto no termo de referência.

O valor total da contratação é de R ****,08.

O prazo máximo para entrega dos equipamentos é de 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, salvo motivo justificado e aceito pela administração. garantir a entrega completa dos equipamentos em prazo máximo de 10 dez dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pelo município, salvo motivo justificado e aceito pela administração.

A garantia dos equipamentos e serviços é implícita na obrigação de manter as condições de habilitação e os requisitos técnicos exigidos, incluindo a operacionalidade permanente dos equipamentos locados. manter, durante toda a vigência contratual, as condições de habilitação e os requisitos técnicos exigidos no edital, inclusive no que se refere à regularidade fiscal, qualificação técnica, capacidade operacional e demais condições legais, sob pena de aplicação das sanções administrativas cabíveis.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos conforme arts. 62 a 70 da lei nº ****/2021 e o termo de referência. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a gravidade da infração e garantida a defesa prévia. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 9. 2. 1 advertência 9. 2. 2 multa 9. 2. 3 impedimento de licitar e contratar e 9. 2. 4 declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo estipulado, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada quando exigido. será desclassificada a proposta vencedora que: 6. 6. 1 contiver vícios insanáveis 6. 6. 2 não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência 6. 6. 3 apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,12. valor estimado da contratação: r ****, 12 cento e oitenta e sete mil, duzentos reais e doze centavos.

O critério de julgamento é menor preço.