Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa ou profissional especializado em coordenação metodológica, facilitação e relatoria para a XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palhoça/SC. O valor estimado é de R$ ****,67. A sessão pública ocorrerá em 27/07/2026 às 08h30 (horário de Brasília) no Portal de Compras Públicas. O critério de julgamento é o menor preço por item. Há preferência para ME/EPP. O edital prevê diversas vedações de participação e detalha os procedimentos de apresentação de propostas, lances, habilitação e recursos.
O prazo de entrega do objeto, conforme termo de referência, será contado do recebimento da ordem de compra. Se omitido ou superior ao máximo estipulado, o pregoeiro o considerará como igual ao máximo permitido. As definições sobre as condições de entrega estão no Anexo II - Termo de Referência.
A proposta final do licitante vencedor deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor para fins de pagamento.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. O licitante deverá comprovar os requisitos exigidos no termo de referência.
A falsidade das declarações solicitadas sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021 e neste edital.
Se a compatibilidade com as especificações demandadas não puder ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 dias úteis contados da solicitação.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. A impugnação deverá ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.
O valor total da contratação é de R$ ****,67 (trinta e quatro mil trezentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos).