Dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria técnico administrativa para a Secretaria de Assistência Social e Cidadania de União-PI. Critério de julgamento: menor preço. Recebimento de propostas até 06/10/2026 às 08h00, abertura às 08h01. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Vigência do contrato: 12 meses. Pagamento em até 30 dias após a nota fiscal. Não há exigência de garantia contratual. Necessário comprovar capacidade técnica de no mínimo 3 anos. Execução dos serviços na secretaria, com início em até 5 dias após ordem de serviço.
O objeto deverá ser executado na secretaria municipal de assistência social e cidadania, a qual deverá ser atendida no prazo de 05 cinco dias, a contar da data do recebimento da ordem de serviço/nota de empenho.
O pagamento será efetuado de forma integral, em até 30 trinta dias, após a finalização dos serviços, através de pagamento da fatura encaminhada pela empresa contratada, até o vencimento, e sempre após a entrega do material, mediante pagamento eletrônico, em conta bancária em nome da contratada indicada na nota fiscal apresentada.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I documentação exigida para habilitação deste edital e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, quais sejam: dar causa à inexecução parcial do contrato.
Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste edital ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
Valor total R$ ****,96.
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