Lote 1: Serviço Especializado em Assistência Social . Serviço de
elaboração do
Plano Municipal de Assistência Social do Município de Dois Vizinhos- PR, documento que orientará as ações da política pública de assistência social no período de 2026 a 2029, em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social ( Lei n 8. 742/1993), a Política Nacional de Assistência Social ( PNAS/2004) e as Normas Operacionais Básicas do SUAS ( NOB- SUAS e NOB- RH/SUAS). O plano deverá ser construído de forma participativa, envolvendo gestores, trabalhadores, usuários e representantes do Conselho Municipal de Assistência Social ( CMAS), garantindo o controle social e a gestão democrática, conforme orientações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ( MDS). O trabalho abrangerá as seguintes etapas: - Diagnóstico situacional detalhado da política de assistência social, com levantamento de dados socioeconômicos, estrutura física, recursos humanos e financeiros, e rede socioassistencial ( pública e privada). -
Sistematização de indicadores do SUAS, do CadÚnico e de outras fontes de dados oficiais. - Análise da oferta e demanda dos serviços de proteção social básica e especial. etc.
Lote 5: Serviço Especializado em Assistência Social . Serviço de
elaboração do
Plano Municipal de Assistência Social do Município de Dois Vizinhos- PR, documento que orientará as ações da política pública de assistência social no período de 2026 a 2029, em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social ( Lei n 8. 742/1993), a Política Nacional de Assistência Social ( PNAS/2004) e as Normas Operacionais Básicas do SUAS ( NOB- SUAS e NOB- RH/SUAS). O plano deverá ser construído de forma participativa, envolvendo gestores, trabalhadores, usuários e representantes do Conselho Municipal de Assistência Social ( CMAS), garantindo o controle social e a gestão democrática, conforme orientações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ( MDS). O trabalho abrangerá as seguintes etapas: - Diagnóstico situacional detalhado da política de assistência social, com levantamento de dados socioeconômicos, estrutura física, recursos humanos e financeiros, e rede socioassistencial ( pública e privada). -
Sistematização de indicadores do SUAS, do CadÚnico e de outras fontes de dados oficiais. - Análise da oferta e demanda dos serviços de proteção social básica e especial. etc.