Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços técnicos de engenharia para elaboração, atualização, regularização e acompanhamento do PPCI do complexo Expogramado. Julgamento por menor preço global. Propostas e habilitação devem ser enviadas pelo Portal de Compras Públicas até 16/10/2026 às 08:29. Disputa inicia às 08:30 do mesmo dia. Exige-se qualificação técnica com atestados de serviços de PPCI e registro no órgão fiscalizador. Pagamento em parcela única após entrega e aprovação dos produtos. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Vedada a subcontratação.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona que após a assinatura do contrato será emitida ordem de início contendo o cronograma de execução: a partir da firmatura do contrato, será emitida ordem de início contendo o cronograma de execução do objeto.
Pagamento em parcela única após a entrega de todos os produtos previstos no termo de referência, devidamente aprovados: a serem pagos em parcela única após a entrega de todos os produtos previstos no termo de referência, devidamente aprovados pelo fiscal do contrato.
O edital menciona garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado: será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 (oitenta e cinco) por cento do valor orçado pela administração.
O critério de julgamento é o de menor preço global: o critério de julgamento adotado na presente licitação é o de menor preço global.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de serviços de PPCI: atestado de capacidade técnico-operacional em nome da empresa licitante. . . de que executou satisfatoriamente serviços de ppci.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 (três) anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame: devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
Propostas com preços inexequíveis, ou seja, inferiores a 75% do valor orçado para serviços de engenharia, podem ser desclassificadas: serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 (setenta e cinco) por cento do valor orçado pela administração.