O Município de Itaipulândia, Paraná, realizará um pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de dietas e alimentos nutricionalmente completos. O certame, com modalidade pregão eletrônico e critério de julgamento de menor preço, ocorrerá na plataforma BLL Compras. O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00. A licitação abrange 21 lotes de produtos, incluindo fórmulas infantis, suplementos nutricionais e dietas enterais, destinados a atender às necessidades das Secretarias Municipais de Saúde e Educação. A data de abertura das propostas está marcada para 01 de abril de 2026. As empresas interessadas devem estar credenciadas na BLL Compras e atender às exigências de habilitação e especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência. A validade das propostas é de 60 dias e o prazo de entrega dos produtos é de até 15 dias após a confirmação do recebimento da ordem de compra, com validade mínima de 75% do prazo de validade do fabricante. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e aprovação do fiscal do contrato. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. A licitação prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte em alguns lotes.
O prazo de entrega dos itens será de até 15 dias úteis, a contar do primeiro dia útil posterior à data da confirmação do recebimento da ordem de compra. Para produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 75% do prazo de validade recomendado pelo fabricante.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho.
O prazo de garantia contra defeitos de fabricação será de, no mínimo, 03 meses, a contar do recebimento definitivo. A substituição ou reparo de produtos com defeito deverá ocorrer em até 02 dias úteis.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, qualificação social e técnica serão exigidas, com apresentação de documentos como CNPJ, certidões negativas, atestado de capacidade técnica e catálogo dos produtos ofertados.
A recusa injustificada em cumprir as obrigações assumidas ou o descumprimento total ou parcial das cláusulas da ata sujeitará a detentora da ata às penalidades previstas no edital e nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.