A licitação tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra com fornecimento de materiais para expansão da iluminação pública em ruas do perímetro urbano, iluminação do cemitério municipal e reforma do sistema de iluminação do campo de futebol. O tipo de julgamento é menor preço por lote. O recebimento das propostas ocorre até 20 de março de 2026, com abertura da sessão de disputa no mesmo dia. Interessados podem visitar o local da obra até três dias antes da abertura, mediante agendamento. A visita técnica é opcional, podendo ser substituída por declaração formal. Empresas interessadas devem estar credenciadas no portal de compras públicas. O prazo de execução do contrato é de 03 meses. A garantia da obra é de 5% do valor inicial da contratação. O pagamento será efetuado até o 20º dia do mês, após o recebimento dos serviços e apresentação da nota fiscal. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de execução dos serviços para expansão da iluminação pública nas ruas Giovanni Barichello e Ernesto Holz, e Presidente Costa e Silva é de 02 meses. Para a iluminação do cemitério municipal São Miguel e Almas, o prazo é de 01 mês. Para a reforma do sistema de iluminação do campo de futebol do Jardim Peperi, o prazo é de 02 meses. O prazo de vigência do contrato é de 03 meses, contados a partir da data de emissão do instrumento contratual. O prazo de garantia contratual da obra é de, no mínimo, 12 meses.
O pagamento será efetuado por estimativa do 20º dia do mês, após o recebimento, de acordo com o laudo da execução dos serviços e mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura, em moeda corrente nacional. O município não se responsabiliza pelo atraso dos pagamentos nos casos de não entrega do objeto ora licitado e da respectiva nota fiscal nos prazos estabelecidos.
A licitante vencedora prestará garantia de execução no ato da assinatura do contrato, no percentual de 5% do valor inicial da contratação. Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração. O prazo de garantia contratual da obra, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 meses.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.
A habilitação exigirá qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. Será necessário apresentar balanço patrimonial, demonstrações contábeis, certidões negativas, comprovante de registro no CREA/CRT, atestados de capacidade técnica e comprovação de profissional qualificado.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
Os interessados, caso julguem necessário, poderão visitar o local da obra para tomar conhecimento de aspectos técnicos peculiares da mesma, até o terceiro dia anterior à data marcada para abertura. A visita técnica é opcional e pode ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados à Comissão de Contratação, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,08.
