Licitações de Socorros

O prazo de entrega dos itens adquiridos deverá ser de até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data de autuação do processo administrativo devidamente atestado, após a entrega dos produtos ou verificação dos serviços executados.

O prazo mínimo de garantia para os produtos duráveis será de 12 meses, contados a partir da data de atesto do recebimento definitivo, incluindo período legal e complementar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme previsto no edital e na Lei nº 14. 133/2021.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação de sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Sim, será exigida a apresentação de amostras dos produtos na fase de julgamento da proposta, conforme especificado na Tabela 2 do Termo de Referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital em até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado do presente certame é de R$ ****,87.

O edital prevê que o prazo de entrega é de até 30 dias, a contar da ordem de fornecimento, emitida pela unidade requisitante.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em 15 dias úteis, contados da data do recebimento da nota fiscal.

O edital prevê que a garantia do produto deverá ser de no mínimo 03 meses, contado da data de recebimento.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, além de declarações gerais e comprovação de enquadramento como ME/EPP.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa por inexecução parcial ou total, e impedimento de licitar.

O edital prevê que as empresas melhores classificadas após a etapa de lances deverão apresentar uma amostra dos itens, devendo ser entregue no prazo de até 05 cinco dias úteis a contar da data de disputa ou da data da convocação do pregoeiro.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê o valor estimado da contratação em R$ ****,00.

A execução dos serviços objeto da presente contratação dar-se-á de forma continuada, sob demanda e parcelada, durante toda a vigência da ata de registro de preços e dos instrumentos dela decorrentes. A administração deverá comunicar a contratada com antecedência mínima de: 05 cinco dias corridos, para eventos previamente planejados; 48 quarenta e oito horas, para demandas de menor complexidade ou ajustes operacionais, admitindo-se prazo inferior em situações excepcionais devidamente justificadas, em razão do interesse público.

O pagamento pela efetiva execução dos objetos deste instrumento será efetuado até 30 trinta dias contados a partir da data do faturamento, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei federal no ****.

A licitante interessada em participar deste certame fica obrigada a prestar, previamente, garantia nas mesmas modalidades de que trata o 1º, do art. 96, da lei federal no **** e critérios previstos no caput e 1º do art. 58. Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado da contratação, cujo comprovante deverá ser anexado quando da convocação pela pregoeira, após encerrada a fase de lances.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei federal no ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, com o mesmo CNPJ, relativos ao estabelecimento que firmará contrato decorrente deste processo, com o município de sardoá, com vigência até a data fixada no preâmbulo deste instrumento. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, que incluem advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar com o município de Sardoá, e declaração de inidoneidade. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do presente processo licitatório.

O preço médio orçado pela administração é de R$ ****,00 (cento e oito mil e oitocentos e setenta e três reais).