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Municipio De Brejo - Unidade Única
Contratação de empresa especializada para construção de UBS tipo 01 no povoado Santa Alice no município de Brejo/MA
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O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.
Juntamente com a proposta de preços, o licitante deverá anexar garantia de proposta, como requisito de préhabilitação, no montante de 1, 0 um por cento do valor estimado da contratação, nos termos do artigo 58, caput e 1, da lei n ****.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do licita brejo, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 08: 00hrs horas às 18: 00hrs.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 dias úteis contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 36 dois milhões, noventa mil, quatrocentos e vinte reais, e trinta e seis centavos, conforme custos unitários descritos na tabela abaixo.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Construção de UBS tipo 01 no povoado Santa Alice no município de Brejo/MA
