A licitação visa o registro de preços para futura contratação de empresa especializada em construção de sistemas simplificados de abastecimento de água em Brejo/MA. O critério de julgamento é o menor preço. Há direito a tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A vistoria prévia é assegurada, mas o licitante pode declarar dispensa. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O prazo de vigência contratual é de 12 meses.
A garantia de proposta é de 1,0 um por cento do valor estimado da contratação, conforme o artigo 58, caput e 1o, da lei no ****.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor disponível para a administração.
A habilitação será verificada por meio do licita brejo, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
As sanções administrativas incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento.
A não observância do disposto no subitem anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20.