Licitação para contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para estradas vicinais em Brejo-MA. Critério de julgamento: menor preço, empreitada por preço global. Sessão em 16/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília), na plataforma Licita Brejo. Vistoria facultativa. Garantia de proposta de 1% do valor estimado. Garantia de contratação exigida. Prazo de vigência de 12 meses. Impugnação até 3 dias úteis antes da sessão. Valor estimado: R$ ****,00.
O início da execução do objeto ocorre em 10dez dias da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.
Será exigida a garantia da contratação, conforme arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com percentual e condições descritas no contrato.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica, conforme item 9 do edital.
As sanções incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A vistoria é facultativa, podendo o licitante declarar dispensa, responsabilizando-se por prejuízos. O prazo para vistoria vai do dia útil seguinte à publicação do edital até o dia útil anterior à abertura da sessão.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou pedir esclarecimento.
Propostas com preço final superior ao máximo fixado ou manifestamente inexequíveis serão desclassificadas. Para obras, são inexequíveis propostas com valores inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
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